3598/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022
2023
ADVOGADO
Processo Nº ROT-0010508-41.2021.5.03.0137
Relator
Ana Maria Amorim Rebouças
RECORRENTE
CONSTRUTORA DONUM LTDA
ADVOGADO
CARLA CRISTINA DA SILVA
PEREIRA(OAB: 78209/MG)
RECORRENTE
DEBORA DE CASSIA SILVA
NASCIMENTO JORGE
ADVOGADO
RAQUEL FERNANDES DO
CARMO(OAB: 118466/MG)
RECORRIDO
CONSTRUTORA DONUM LTDA
ADVOGADO
ANA CAROLINA DO CARMO ALVES
DA SILVA(OAB: 86994/MG)
ADVOGADO
JULIANA DIAS DE PAULA
CASTRO(OAB: 80950/MG)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA DA SILVA
PEREIRA(OAB: 78209/MG)
RECORRIDO
DEBORA DE CASSIA SILVA
NASCIMENTO JORGE
ADVOGADO
RAQUEL FERNANDES DO
CARMO(OAB: 118466/MG)
RECORRIDO
SPE VERDOLIM
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
NATALIA KELLY DE SALES
SANTOS(OAB: 163362/MG)
RAQUEL FERNANDES DO
CARMO(OAB: 118466/MG)
CONSTRUTORA DONUM LTDA
ANA CAROLINA DO CARMO ALVES
DA SILVA(OAB: 86994/MG)
JULIANA DIAS DE PAULA
CASTRO(OAB: 80950/MG)
CARLA CRISTINA DA SILVA
PEREIRA(OAB: 78209/MG)
DEBORA DE CASSIA SILVA
NASCIMENTO JORGE
RAQUEL FERNANDES DO
CARMO(OAB: 118466/MG)
SPE VERDOLIM
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
NATALIA KELLY DE SALES
SANTOS(OAB: 163362/MG)
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA DONUM LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORA DE CASSIA SILVA NASCIMENTO JORGE
Decisão: A décima Turma, julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos; no
mérito, sem divergência, deu-lhes provimento para acrescentar ao
PODER JUDICIÁRIO
dispositivo do v. acórdão de ID 26e7f24 que, na apuração das horas
JUSTIÇA DO
extras deferidas na origem, será observado o limite de quatro horas
e vinte minutos semanais.
BELO HORIZONTE/MG, 14 de novembro de 2022.
Decisão: A décima Turma, julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos; no
JOSE JESUS DE LIMA
mérito, sem divergência, deu-lhes provimento para acrescentar ao
dispositivo do v. acórdão de ID 26e7f24 que, na apuração das horas
extras deferidas na origem, será observado o limite de quatro horas
e vinte minutos semanais.
BELO HORIZONTE/MG, 14 de novembro de 2022.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº ROT-0010508-41.2021.5.03.0137
Relator
Ana Maria Amorim Rebouças
RECORRENTE
CONSTRUTORA DONUM LTDA
ADVOGADO
CARLA CRISTINA DA SILVA
PEREIRA(OAB: 78209/MG)
RECORRENTE
DEBORA DE CASSIA SILVA
NASCIMENTO JORGE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191721
Processo Nº ROT-0010508-41.2021.5.03.0137
Relator
Ana Maria Amorim Rebouças
RECORRENTE
CONSTRUTORA DONUM LTDA
ADVOGADO
CARLA CRISTINA DA SILVA
PEREIRA(OAB: 78209/MG)
RECORRENTE
DEBORA DE CASSIA SILVA
NASCIMENTO JORGE
ADVOGADO
RAQUEL FERNANDES DO
CARMO(OAB: 118466/MG)
RECORRIDO
CONSTRUTORA DONUM LTDA
ADVOGADO
ANA CAROLINA DO CARMO ALVES
DA SILVA(OAB: 86994/MG)
ADVOGADO
JULIANA DIAS DE PAULA
CASTRO(OAB: 80950/MG)
ADVOGADO
CARLA CRISTINA DA SILVA
PEREIRA(OAB: 78209/MG)
RECORRIDO
DEBORA DE CASSIA SILVA
NASCIMENTO JORGE
