3614/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RAFAEL DE ANDRADE
MENDES(OAB: 118170/MG)
GERDAU ACOMINAS S/A
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
GIOVANA ANTONIETA MOREIRA
VIOLA(OAB: 146972/MG)
FRAN ELETROMECANICA LTDA
FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
98771/MG)
CARLOS GABRIEL SILVA DE
MEDEIROS
RAFAEL DE ANDRADE
MENDES(OAB: 118170/MG)
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Despacho para ciência/intimação das partes: “Vistos, etc.
Compulsando os autos, constato que os demais executados não
RECORRIDO
ADVOGADO
foram intimados para apresentar contraminuta ao agravo de petição
RECORRIDO
interposto pelo 9º executado, Carlos Frederico de Lima Coelho
ADVOGADO
(ID.ab41e11). Assim, para se evitar possível futura alegação de
nulidade processual, determino à Secretaria da 6ª Turma que
proceda às intimações, para fins do previsto no art. 900 da CLT,
893
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS GABRIEL SILVA DE MEDEIROS
dos demais executados (CENTRO DE ARTIGOS DE CULTURA E
LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA – ME; CENTRO BRASILEIRO
DE LINGUAS LTDA – ME; CENTRO BRASILEIRO DE ARTIGOS
PODER JUDICIÁRIO
DE LINGUISTICA LTDA – ME; CENTRO SUL CURSOS LIVRES
JUSTIÇA DO
LTDA – ME; CENTRO MINEIRO DE ARTIGOS DE LINGUISTICA
LTDA – ME; CENTRO SOCIAL DE ARTIGOS DE LINGUISTICA
LTDA – ME; CENTRO INTERNACIONAL DE LINGUAS E ARTIGOS
Despacho para ciência/intimação das partes: “Vistos, etc. Intime-
LTDA- ME; CENTRO DE TREINAMENTO INTEGRADO LTDA –
se a 1ª reclamada (FRAN ELETROMECANICA LTDA) para, no
ME; TAINAH DO CARMO POUSAS; e ADRIANA SILVIA LEITE).
prazo de 05 (cinco) dias, apresentar balanços patrimoniais
Lado outro, verifica-se que o referido apelo indica a interposição por
atualizados, imposto de renda do último exercício fiscal e demais
“Carlos Frederico de Lima Coelho e outros”, sem especificar os
documentos atuais comprobatórios da impossibilidade de arcar com
agravantes. Vale ressaltar que o advogado signatário do apelo não
as despesas processuais (§ 4º, do art. 790, da CLT). P.I. BELO
representa nenhum outro executado nos autos. Assim, no mesmo
HORIZONTE/MG, 07 de dezembro de 2022. Anemar Pereira
prazo, determino que o setor competente proceda à intimação do
Amaral-Desembargador do Trabalho.”
agravante a fim de esclarecer os agravantes do referido apelo,
BELO HORIZONTE/MG, 07 de dezembro de 2022.
promovendo a necessária regularização da representação se
for o caso. P.I. BELO HORIZONTE/MG, 07 de dezembro de 2022.
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
Anemar Pereira Amaral-Desembargador do Trabalho.”
BELO HORIZONTE/MG, 07 de dezembro de 2022.
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
Processo Nº RORSum-0010817-83.2022.5.03.0054
Relator
Anemar Pereira Amaral
RECORRENTE
GERDAU ACOMINAS S/A
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
ADVOGADO
GIOVANA ANTONIETA MOREIRA
VIOLA(OAB: 146972/MG)
RECORRENTE
FRAN ELETROMECANICA LTDA
ADVOGADO
FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
98771/MG)
RECORRENTE
CARLOS GABRIEL SILVA DE
MEDEIROS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192982
Processo Nº RORSum-0010817-83.2022.5.03.0054
Relator
Anemar Pereira Amaral
RECORRENTE
GERDAU ACOMINAS S/A
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
ADVOGADO
GIOVANA ANTONIETA MOREIRA
VIOLA(OAB: 146972/MG)
RECORRENTE
FRAN ELETROMECANICA LTDA
ADVOGADO
FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
98771/MG)
RECORRENTE
CARLOS GABRIEL SILVA DE
MEDEIROS
ADVOGADO
RAFAEL DE ANDRADE
MENDES(OAB: 118170/MG)
RECORRIDO
GERDAU ACOMINAS S/A
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
ADVOGADO
GIOVANA ANTONIETA MOREIRA
VIOLA(OAB: 146972/MG)
