2226/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017
925
embargante, inexiste omissão e, em decorrência, não há amparo
PROCESSO Nº: 0021112-44.2015.5.04.0331 - AÇÃO
legal para o reexame de alegações e provas ou para o exercício de
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
juízo de retratação.
AUTOR: BEATRIZ BAJON VIEIRA JACQUES
A valoração das provas pelo julgador não pode ser atacada pela via
RÉU: COMERCIAL DE BRINQUEDOS SCHENATTO LTDA - ME
estreita dos embargos de declaração, devendo a embargante lançar
mão do recurso próprio para que seja apreciada sua irresignação.
No entanto, a embargante não indica a efetiva existência de
omissão ou obscuridade no texto da decisão embargada,
Fica V. Sa. notificado de que o alvará está a sua disposição.
pretendendo, na verdade, discutir o julgamento das alegações e
provas constantes dos autos.
Dessa forma, tendo sido claramente declinados quais os
fundamentos pelos quais foi tomada a decisão, a sentença
embargada não padece dos vícios acima citados. A valoração das
DESTINATÁRIO:
provas pelo julgador não pode ser discutida pela via estreita
BEATRIZ BAJON VIEIRA JACQUES
Notificação
dos embargos de declaração, devendo a embargante lançar mão
do recurso próprio para que seja apreciada sua irresignação.
Ante o exposto, conheco dos Embargos de Declaração opostos pela
reclamante e NEGO PROVIMENTO
Intimem-se as partes. Nada mais.
PATRÍCIA BLEY HEIM
Juíza do Trabalho
Processo Nº RTOrd-0021161-85.2015.5.04.0331
AUTOR
IDAIANA DA ROCHA
ADVOGADO
IVANIO REUS DE CAMPOS(OAB:
55360/RS)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
ABREU(OAB: 54632/RS)
RÉU
EXPANSAO BRASIL SOLUCOES EM
SERVICOS DE TELEMARKETING
LTDA
ADVOGADO
LEONARDO CONTRI BUSATO(OAB:
71974/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
SAO LEOPOLDO, 9 de Maio de 2017
- IDAIANA DA ROCHA
PATRICIA BLEY HEIM
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Notificação
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº RTOrd-0021112-44.2015.5.04.0331
AUTOR
BEATRIZ BAJON VIEIRA JACQUES
ADVOGADO
JOÃO ECLAIR MENDONÇA
PADILHA(OAB: 29349/RS)
RÉU
COMERCIAL DE BRINQUEDOS
SCHENATTO LTDA - ME
ADVOGADO
ALBERTO WOLFF(OAB: 49381/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- BEATRIZ BAJON VIEIRA JACQUES
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº: 0021161-85.2015.5.04.0331 - AÇÃO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: IDAIANA DA ROCHA
RÉU: EXPANSAO BRASIL SOLUCOES EM SERVICOS DE
TELEMARKETING LTDA
Fica V. Sa. notificado de que o alvará está a sua disposição.
NOTIFICAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106997
