Caderno Administrativo
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Nº2706/2019
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Data da disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Vania Cunha Mattos
Presidente
Av. Praia de Belas, 1100, Menino Deus, Porto Alegre/RS
CEP: 90110903
Ricardo Carvalho Fraga
Vice-Presidente
Telefone(s) : 51-3255-2000
Marçal Henri dos Santos Figueiredo
Corregedor Regional
Marcelo Gonçalves de Oliveira
Vice-Corregedor Regional
Diretoria Geral
Ato
Ato da Presidência
MADISON GONÇALVES TRAUTMANN, Técnico Judiciário, Área Administrativa - CONCEDIDO o abono de permanência ao servidor a contar de
09-4-2019, nos termos dos artigos 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 e 86, § 2º, da Orientação Normativa MPS/SPS Nº
02/2009, considerado o entendimento do Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 1.482/2012, do Plenário. (PA nº 000262510.2019.5.04.0000).
LELIO ROBERTO VALDEZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Carpintaria e Marcenaria - DEFERIDO o pagamento do abono
de permanência de que trata o § 19 do artigo 40 da Constituição Federal em favor do servidor, com efeitos financeiros a contar de 24-01-2018. (PA
nº 0007106-50.2018.5.04.0000).
Portaria
Portaria Direção-Geral
PORTARIA Nº 1.870, de 12 de abril de 2019.
Designa a Comissão Especial de Desfazimento de Bens móveis do Foro Trabalhista de Lajeado.
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
nº 7.000, de 15-12-2017, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 18-12-2017;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 9.373/2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final
ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 4.646, de 16 de agosto de 2018, que regulamenta, no âmbito deste Tribunal, o desfazimento de bens
móveis inservíveis;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 0002476-14.2019.5.04.0000,
RESOLVE:
Art. 1º A Comissão Especial de Desfazimento de Bens móveis do Foro Trabalhista de Lajeado será constituída pelos seguintes membros:
- ADEMIR MICHELON, Analista Judiciário, Área Judiciária, no exercício do cargo em comissão de Coordenador – CJ1;
- GILMAR SILVA ANTUNES ALTHOFF, Analista Judiciário, Área Judiciária, no exercício do cargo em comissão de Diretor de Secretaria – CJ3;
- RENÊ CHABAR KAPITANSKY, Técnico Judiciário, Área Administrativa, no exercício do cargo em comissão de Diretor de Secretaria – CJ3;
- JOSÉ ADRIANO ASSMANN, Técnico Judiciário, Área Administrativa, no exercício da função comissionada de Assistente – FC02;
- RAUL CARLOS SCHMITT, Técnico Judiciário, Área Administrativa.
Art. 2º Revogam-se a Portaria nº 118, de 11 de janeiro de 2018 e as demais disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BÁRBARA BURGARDT CASALETTI
Diretora-Geral
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133159
