3106/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020
1572
proferido nos autos.
determinando a retificação dos cálculos para que se observe o
1. Considerando as circunstâncias presentes e frente aos termos do
marco correto da prescrição quinquenal (16/02/2007).
Art. 6º da Portaria Conjunta 1770, do TRT/4ª Região, de 28.4.2020,
Após o trânsito em julgado, intime-se o perito contábil Vilmar da
faculto à reclamada a apresentação de contestação, no prazo de
Silva Barbosa, para reelaboração dos cálculos.
quinze dias, dispensando a realização da audiência inaugural.
Custas de R$ 55,35, a serem acrescidas à condenação, pelas
2. Trata-se de medida excepcional, com o objetivo de dar celeridade
executadas (art. 789-A, VII, da CLT).
ao processo.
Intimem-se.
3. Informe o reclamante, em 48 horas, sobre o seu interesse em
conciliar o feito, apresentando proposta para tal.
CAXIAS DO SUL/RS, 20 de novembro de 2020.
DANIELA FLOSS
Juíza do Trabalho Substituta
DANIELA FLOSS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000175-02.2012.5.04.0401
AUTOR
Carlos Alberto da Silva Mello
ADVOGADO
GUSTAVO ANDRE BROCHADO DE
MELLO(OAB: 55492/RS)
ADVOGADO
ALEXANDRE NASI DE
AZEVEDO(OAB: 54811/RS)
RÉU
NOKIA SOLUTIONS AND
NETWORKS DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
ADVOGADO
MATHEUS NETTO TERRES(OAB:
73686/RS)
RÉU
ETE - ENGENHARIA DE
TELECOMUNICOES E
ELETRICIDADE LTDA
ADVOGADO
ANDERSSON VIRGINIO DALL
AGNOL(OAB: 48538/RS)
PERITO
VILMAR DA SILVA BARBOSA
Processo Nº ATOrd-0000175-02.2012.5.04.0401
AUTOR
Carlos Alberto da Silva Mello
ADVOGADO
GUSTAVO ANDRE BROCHADO DE
MELLO(OAB: 55492/RS)
ADVOGADO
ALEXANDRE NASI DE
AZEVEDO(OAB: 54811/RS)
RÉU
NOKIA SOLUTIONS AND
NETWORKS DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO
JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA
FAGUNDES(OAB: 154384/SP)
RÉU
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
RODRIGO LINNE NETO(OAB:
32509/PR)
ADVOGADO
MATHEUS NETTO TERRES(OAB:
73686/RS)
RÉU
ETE - ENGENHARIA DE
TELECOMUNICOES E
ELETRICIDADE LTDA
ADVOGADO
ANDERSSON VIRGINIO DALL
AGNOL(OAB: 48538/RS)
PERITO
VILMAR DA SILVA BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- Carlos Alberto da Silva Mello
Intimado(s)/Citado(s):
- ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICOES E
ELETRICIDADE LTDA
- NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA.
- OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b2d016
JUSTIÇA DO TRABALHO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
INTIMAÇÃO
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a impugnação à
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b2d016
sentença de liquidação CARLOS ALBERTO DA SILVA MELLO,
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
determinando a retificação dos cálculos para que se observe o
marco correto da prescrição quinquenal (16/02/2007).
III - DISPOSITIVO
Após o trânsito em julgado, intime-se o perito contábil Vilmar da
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a impugnação à
Silva Barbosa, para reelaboração dos cálculos.
sentença de liquidação CARLOS ALBERTO DA SILVA MELLO,
Custas de R$ 55,35, a serem acrescidas à condenação, pelas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159550
