2011/2016
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
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Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
- SIND DOS TRAB NA IND DA CONST E DA MADEIRA NO EST
DA BA
ADVOGADO
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da decisão, cuja conclusão
Intimado(s)/Citado(s):
é a seguinte: "(...) Logo, DEFERE-SE a concessão da tutela de
- ITAU UNIBANCO S.A.
- LOCALCRED-BRASCOBRA ASSESSORIA E COBRANCA
LTDA
- SHEILA SILVA MACHADO
urgência para determinar que a reclamada reintegre todos os
trabalhadores despedidos no dia 30.03.2016, no prazo de 48 horas
LUIS CARLOS MONTEIRO
LAURENCO(OAB: 16780/BA)
CELSO DAVID ANTUNES(OAB: 1223A/PE)
a partir da ciência da presente decisão, bem como se abstenha de
desligar outros aposentados até que se conclua negociação prévia
com o sindicato autor, restabelecendo-se todas as obrigações
PODER JUDICIÁRIO
decorrentes dos contratos de trabalho dos desligados, tais como o
JUSTIÇA DO TRABALHO
pagamento de salários e demais vantagens remuneratórias
incluindo alimentação (tickets), sob pena de multa diária de R$
1.000,00 (mil reais por trabalhador). Em relação ao plano de
saúde, esse deve ser mantido nos mesmos moldes anteriores,
considerando a informação da Conder que vigoraria até o dia
30.06.16, sob as mesmas cominações supra. NOTIFIQUEM-SE AS
Vistos etc.
Admito ambos os Recursos interpostos, porque preenchidos todos
os requisitos de admissibilidade.
PARTES ACERCA DO TEOR DESTE DECISUM, SENDO A
RECLAMADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. Notifique-se o MPT
Notifiquem-se os recorridos.
para que tome ciência da presente ação."
Decorrido o prazo in albis ou havendo contrarrazões tempestivas e
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000623-92.2014.5.05.0007
RECLAMANTE
SILVONEI LIMA NASCIMENTO
ADVOGADO
PALOMA COSTA PERUNA(OAB:
18681/BA)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530/BA)
RECLAMADO
COLETIVOS SAO CRISTOVAO LTDA
ADVOGADO
CURT DE OLIVEIRA TAVARES(OAB:
10677/BA)
PERITO
RUBEM BROIG WAZLAWOVSKY
Intimado(s)/Citado(s):
- COLETIVOS SAO CRISTOVAO LTDA
- SILVONEI LIMA NASCIMENTO
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
processo, cuja conclusão é: "...ISTO POSTO, julgo
IMPROCEDENTES os
pedidos vestibulares. Custas pelo
Reclamante de R$700,00, contadas sobre R$35.000,00, valor
sem preliminares prejudiciais, remetam-se os autos eletronicamente
ao E. TRT para julgamento.
SALVADOR, 30 de Junho de 2016
KARINA MAVROMATI DE BARROS E AZEVEDO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Decisão
Processo Nº RTOrd-0000708-44.2015.5.05.0007
RECLAMANTE
ALIRIO BORGES BRAGA
ADVOGADO
JUSSIRA TEIXEIRA TIBURCIO(OAB:
11610/BA)
RECLAMADO
PERSONAL SERVICE RECURSOS
HUMANOS E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
RAFAEL MAUL DE ANDRADE
CRISAFULLI(OAB: 142411/RJ)
ADVOGADO
DANYELLE CRISTINA FRANCA(OAB:
162098/RJ)
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
estimado à causa para este efeito, dispensadas."
Decisão
Processo Nº RTOrd-0000679-91.2015.5.05.0007
RECLAMANTE
SHEILA SILVA MACHADO
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO LIMA LEITE(OAB:
312246/SP)
RECLAMADO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ROGERIO HEINE BUSTANI(OAB:
23666/BA)
ADVOGADO
JULIANA NETO DE MENDONCA
MAFRA(OAB: 1135-B/PE)
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
RECLAMADO
LOCALCRED-BRASCOBRA
ASSESSORIA E COBRANCA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97056
Intimado(s)/Citado(s):
- ALIRIO BORGES BRAGA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos etc.
Recebo o recurso interposto através da petição de ID nº 178abe8
em face do atendimento dos pressupostos extrínsecos de
