3279/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021
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mérito, na forma do artigo 487, III, "b", do CPC. Ciência às partes.
PODER JUDICIÁRIO
Custas processuais, a cargo da Suscitante, no valor de R$20,00
JUSTIÇA DO
(vinte reais), calculadas sobre o valor da causa de R$1.000,00 (mil
reais). Após o decurso do prazo recursal, arquive-se o feito.”
SALVADOR/BA, 02 de agosto de 2021.
FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS
INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
ALZIRA MARIA SA DE ARAUJO
DE SEQUÊNCIA ID 17b9a19,QUE TEM A SEGUINTE
Diretor de Secretaria
CONCLUSÃO: “à unanimidade, julgar IMPROCEDENTE O
MANDADO DE SEGURANÇA. Também sem divergência, julgar
Processo Nº MSCiv-0000478-13.2021.5.05.0000
Relator
LEA REIS NUNES
IMPETRANTE
RN COMERCIO VAREJISTA S.A
ADVOGADO
LUIZA KARLA MAXIMINO
ANASTACIO(OAB: 211810/SP)
IMPETRANTE
WG ELETRO S/A - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO
LUIZA KARLA MAXIMINO
ANASTACIO(OAB: 211810/SP)
IMPETRANTE
NORDESTE PARTICIPAÇÕES S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO
LUIZA KARLA MAXIMINO
ANASTACIO(OAB: 211810/SP)
IMPETRANTE
DISMOBRAS IMPORTACAO,
EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE
MOVEIS E ELETRODOMESTICOS
S/A
ADVOGADO
LUIZA KARLA MAXIMINO
ANASTACIO(OAB: 211810/SP)
IMPETRANTE
MVN INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES
S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO
LUIZA KARLA MAXIMINO
ANASTACIO(OAB: 211810/SP)
IMPETRANTE
CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E
COMERCIO S/A
ADVOGADO
LUIZA KARLA MAXIMINO
ANASTACIO(OAB: 211810/SP)
IMPETRANTE
MAQUINA DE VENDAS BRASIL
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
LUIZA KARLA MAXIMINO
ANASTACIO(OAB: 211810/SP)
IMPETRANTE
MV PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADO
LUIZA KARLA MAXIMINO
ANASTACIO(OAB: 211810/SP)
IMPETRANTE
ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA
- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO
LUIZA KARLA MAXIMINO
ANASTACIO(OAB: 211810/SP)
IMPETRANTE
LOJAS SALFER SA
ADVOGADO
LUIZA KARLA MAXIMINO
ANASTACIO(OAB: 211810/SP)
IMPETRADO
JUIZ(A) DA 3ª VARA DO TRABALHO
DE SALVADOR.
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
SIND DOS EMPREGADOS
INTERESSADO
COMERCIO DA CIDADE DO
SALVADOR
ADVOGADO
ANDRE LUIZ QUEIROZ
STURARO(OAB: 12051/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- RN COMERCIO VAREJISTA S.A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170539
PREJUDICADO o exame do mérito do Agravo Regimental. Custas
processuais pelos Impetrantes no importe de R$20,00 (vinte reais),
em razão do valor atribuído à causa de R$1.000,00 (um mil reais).
Notifiquem-se as partes. Ciência ao Juízo de origem. Após o
decurso do prazo recursal e o regular pagamento das custas
processuais, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE O FEITO.”
SALVADOR/BA, 02 de agosto de 2021.
ALZIRA MARIA SA DE ARAUJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0000478-13.2021.5.05.0000
Relator
LEA REIS NUNES
IMPETRANTE
RN COMERCIO VAREJISTA S.A
ADVOGADO
LUIZA KARLA MAXIMINO
ANASTACIO(OAB: 211810/SP)
IMPETRANTE
WG ELETRO S/A - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO
LUIZA KARLA MAXIMINO
ANASTACIO(OAB: 211810/SP)
IMPETRANTE
NORDESTE PARTICIPAÇÕES S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO
LUIZA KARLA MAXIMINO
ANASTACIO(OAB: 211810/SP)
IMPETRANTE
DISMOBRAS IMPORTACAO,
EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE
MOVEIS E ELETRODOMESTICOS
S/A
ADVOGADO
LUIZA KARLA MAXIMINO
ANASTACIO(OAB: 211810/SP)
IMPETRANTE
MVN INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES
S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO
LUIZA KARLA MAXIMINO
ANASTACIO(OAB: 211810/SP)
IMPETRANTE
CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E
COMERCIO S/A
ADVOGADO
LUIZA KARLA MAXIMINO
ANASTACIO(OAB: 211810/SP)
IMPETRANTE
MAQUINA DE VENDAS BRASIL
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
LUIZA KARLA MAXIMINO
ANASTACIO(OAB: 211810/SP)
IMPETRANTE
MV PARTICIPAÇÕES S/A
ADVOGADO
LUIZA KARLA MAXIMINO
ANASTACIO(OAB: 211810/SP)
IMPETRANTE
ES PROMOTORA DE VENDAS LTDA
- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO
LUIZA KARLA MAXIMINO
ANASTACIO(OAB: 211810/SP)
IMPETRANTE
LOJAS SALFER SA
ADVOGADO
LUIZA KARLA MAXIMINO
ANASTACIO(OAB: 211810/SP)
