3619/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
LARISSA FERRARI RIBEIRO DE
LACERDA(OAB: 43450/BA)
THIAGO DORIA MOREIRA(OAB:
19076/BA)
MANOELA LIMA SANTANA(OAB:
18403/BA)
MARCIO KOCH GOMES DOS
SANTOS(OAB: 3188/BA)
PAULO AUGUSTO LEITE SOBRAL
LARISSA FERRARI RIBEIRO DE
LACERDA(OAB: 43450/BA)
RICARDO CARIBE TEIXEIRA DE
FREITAS(OAB: 17889/BA)
BAHIA EVENTOS S.A.
LARISSA FERRARI RIBEIRO DE
LACERDA(OAB: 43450/BA)
THIAGO DORIA MOREIRA(OAB:
19076/BA)
MANOELA LIMA SANTANA(OAB:
18403/BA)
MARCIO KOCH GOMES DOS
SANTOS(OAB: 3188/BA)
DEMOSTENES LIMA TEIXEIRA
LARISSA FERRARI RIBEIRO DE
LACERDA(OAB: 43450/BA)
BAHIASAT COMUNICACOES LTDA
LARISSA FERRARI RIBEIRO DE
LACERDA(OAB: 43450/BA)
MARCIO KOCH GOMES DOS
SANTOS(OAB: 3188/BA)
MANOELA LIMA SANTANA(OAB:
18403/BA)
THIAGO DORIA MOREIRA(OAB:
19076/BA)
1201
BAHIASAT COMUNICACOES LTDA e
BAHIA EVENTOS S.A.,
por meio de advogado regularmente constituído nos autos, para
pagar o débito apurado nos autos, no valor total de R$263.123,04,
no prazo de 15 dias, conforme arts. 15 e 523 do novo CPC, sob
pena de penhora e prosseguimento da execução nos termos do art.
884 da CLT. No prazo acima, faculta-se ao devedor o parcelamento
da dívida na forma prevista no art. 916 do CPC, entendendo-se,
pois, que este dispositivo tem aplicação subsidiária ao processo do
trabalho.
SALVADOR/BA, 14 de dezembro de 2022.
LEONARDO DE MOURA LANDULFO JORGE
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-14.2022.5.05.0038">0000093-14.2022.5.05.0038
RECLAMANTE
SELMA DA HORA DOS SANTOS
ADVOGADO
RENATO MARCONDES CESAR
AFFONSO(OAB: 1195/BA)
RECLAMADO
MEDTOWER INVESTIGACAO
DIAGNOSTICA LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS(OAB:
16981/BA)
RECLAMADO
HOSPITAL SALVADOR SERVICOS
DE SAUDE LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS(OAB:
16981/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- BAHIA EVENTOS S.A.
- BAHIAPAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
- BAHIASAT COMUNICACOES LTDA
- EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S A
- GRAFICA SANTA HELENA LTDA
- TELEVISAO BAHIA S.A.
- HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA
- MEDTOWER INVESTIGACAO DIAGNOSTICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 904be7e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
INTIMAÇÃO
3. DISPOSITIVO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99b48f4
Diante do exposto, julgo PROCEDENTES, EM PARTE os pedidos
proferido nos autos.
da reclamação trabalhista tombada sob o n. 0000093-
Homologo a atualização de cálculos de id 86646bd.
14.2022.5.05.0038 em que SELMA DA HORA DOS SANTOS
A despeito da norma inserida no art. 880 da CLT, no dispositivo
contende com HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE
legal em questão reside lacuna ontológica em face do caput do art.
LTDA e MEDTOWER INVESTIGACAO DIAGNOSTICA LTDA,
523 do CPC, tendo em vista que o procedimento comum é
condenando os reclamados solidariamente nas obrigações de pagar
inegavelmente mais célere neste particular. Assim, determina-se a
abaixo elencadas:
intimação da(s) executada(s) :
• aviso prévio indenizado de 33 dias (com projeção no tempo de
GRAFICA SANTA HELENA LTDA,
serviço);
EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S A,
• salários retidos relativos a cinco meses;
TELEVISAO BAHIA S.A.,
• férias simples (2019/2020), e proporcionais, ambas acrescidas de
BAHIAPAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193340
1/3;
