2221/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017
2384
ADVOGADOS : GESSICA ROBERTA DE ALMEIDA ARAUJO e
CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA
PROCEDÊNCIA : 2ª VARA ÚNICA DO TRABALHO DE
PAULISTA/PE
AF
Acórdão
Processo Nº RO-0001266-95.2016.5.06.0122
Relator
RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE
E MELLO VENTURA
RECORRENTE
RICARDO HENRIQUE FERREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
GESSICA ROBERTA DE ALMEIDA
ARAUJO(OAB: 27794/PE)
RECORRIDO
RN COMERCIO VAREJISTA S.A
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- RN COMERCIO VAREJISTA S.A
PODER
JUDICIÁRIO
RECURSO
ORDINÁRIO
OBREIRO.
DISPENSA
DISCRIMINATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Compete a parte
autora a demonstração, de forma inequívoca, dos fatos constitutivos
Identificação
do direito, ex vi dos artigos 818, da CLT, e 333, inciso, do Código de
Processo Civil. No caso dos autos, o conjunto probatório não
autoriza à conclusão de demissão esteada em ato discriminatório.
Recurso ordinário improvido.
PROCESSO Nº TRT 0001266-95.2016.5.06.0122 (RO)
ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA
RELATOR : DES. RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA
RECORRENTE : RICARDO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
RELATÓRIO
RECORRIDA : RN COMERCIO VAREJISTA S.A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106761
