2330/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017
814
Assinatura
PROC. Nº TRT - 0000166-89.2016.5.06.0192 (RO).
Órgão Julgador : TERCEIRA TURMA.
mac
Relatora : DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE
ARRUDA FRANÇA.
Acórdão
Processo Nº RO-0000166-89.2016.5.06.0192
Relator
MARIA DAS GRACAS DE ARRUDA
FRANCA
RECORRENTE
GILSON DIAS DA COSTA
ADVOGADO
JOSEANE JERONIMO DA SILVA
DANTAS(OAB: 33424/PE)
ADVOGADO
RAFAELA CORREA DA SILVA(OAB:
31898-D/PE)
ADVOGADO
RAFAEL CORREA DA SILVA(OAB:
31894/PE)
RECORRENTE
CONSORCIO CII - CONSORCIO
IPOJUCA INTERLIGACOES
ADVOGADO
CIRO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 21002-D/PE)
RECORRIDO
CONSORCIO CII - CONSORCIO
IPOJUCA INTERLIGACOES
ADVOGADO
CIRO DE OLIVEIRA VELOSO
MAFRA(OAB: 21002-D/PE)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
MILENA MATTOS DE MELO
CAVALCANTI(OAB: 23328/PE)
RECORRIDO
GILSON DIAS DA COSTA
ADVOGADO
JOSEANE JERONIMO DA SILVA
DANTAS(OAB: 33424/PE)
ADVOGADO
RAFAELA CORREA DA SILVA(OAB:
31898-D/PE)
ADVOGADO
RAFAEL CORREA DA SILVA(OAB:
31894/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
Recorrente : CONSORCIO CII - CONSORCIO IPOJUCA
INTERLIGACOES.
GILSON DIAS DA COSTA
Recorrido : OS MESMOS.
Advogados : CIRO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA.
RAFAEL CORREA DA SILVA.
Procedência : 2ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA.
EMENTA
- GILSON DIAS DA COSTA
PODER
JUDICIÁRIO
EMENTA: BASE DE CÁLCULO DA "INDENIZAÇÃO DO
PERÍODO DE ESTABILIDADE. Nos termos da Súmula 396 do TST
a indenização do período de estabilidade tem por base de cálculo o
Identificação
salario do empregado e não sua remuneração. Recurso
empresarial provido.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111834
