2366/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017
ADVOGADO
DAVI DE SOUSA CAVALCANTI(OAB:
26170-D/PE)
WANDERSON ANTONIO FIRMINO
MELANIA RAFAELA SA GOMES DE
LIMA(OAB: 31239/PE)
BRUNO VINICIUS OLIVEIRA
TIBURCIO(OAB: 34410/PE)
DAVI DE SOUSA CAVALCANTI(OAB:
26170-D/PE)
LEONARDO JOSE DOS SANTOS
MELANIA RAFAELA SA GOMES DE
LIMA(OAB: 31239/PE)
BRUNO VINICIUS OLIVEIRA
TIBURCIO(OAB: 34410/PE)
DAVI DE SOUSA CAVALCANTI(OAB:
26170-D/PE)
WALISSON JOSE DOS SANTOS
ARAUJO
MELANIA RAFAELA SA GOMES DE
LIMA(OAB: 31239/PE)
BRUNO VINICIUS OLIVEIRA
TIBURCIO(OAB: 34410/PE)
DAVI DE SOUSA CAVALCANTI(OAB:
26170-D/PE)
JOSE EDSON RAMOS DA SILVA
MELANIA RAFAELA SA GOMES DE
LIMA(OAB: 31239/PE)
BRUNO VINICIUS OLIVEIRA
TIBURCIO(OAB: 34410/PE)
DAVI DE SOUSA CAVALCANTI(OAB:
26170-D/PE)
JOSE IVALDO DE FRANCA JUNIOR
MELANIA RAFAELA SA GOMES DE
LIMA(OAB: 31239/PE)
BRUNO VINICIUS OLIVEIRA
TIBURCIO(OAB: 34410/PE)
DAVI DE SOUSA CAVALCANTI(OAB:
26170-D/PE)
JALMI ANDRE DOS SANTOS
MELANIA RAFAELA SA GOMES DE
LIMA(OAB: 31239/PE)
BRUNO VINICIUS OLIVEIRA
TIBURCIO(OAB: 34410/PE)
DAVI DE SOUSA CAVALCANTI(OAB:
26170-D/PE)
JOSE ALELSON DE MORAIS
PEREIRA
MELANIA RAFAELA SA GOMES DE
LIMA(OAB: 31239/PE)
BRUNO VINICIUS OLIVEIRA
TIBURCIO(OAB: 34410/PE)
DAVI DE SOUSA CAVALCANTI(OAB:
26170-D/PE)
DB CONSTRUCOES INDUSTRIA
COMERCIO E SERVICO DE MAO DE
OBRA LTDA - ME
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
341
PROC. N. TRT - 0000127-79.2017.5.06.0282 (RO)
Órgão Julgador : QUARTA TURMA
Relator : DES. JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA
Recorrente : ALEXSANDRO SANTOS E OUTROS
Recorrida : DB CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO E
SERVIÇO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME
Advogados : MELÂNIA RAFAELA SÁ GOMES DE LIMA
Procedência : 1ª VARA DO TRABALHO DE BARREIROS - PE
EMENTA
RECURSO ORDINÁRIO. MORA SALARIAL CONTUMAZ. DANO
MORAL "IN RE IPSA". Para configuração do dano moral, exige-se
evidência da violação da intimidade, da vida privada, da honra ou da
Intimado(s)/Citado(s):
- JALMI ANDRE DOS SANTOS
imagem da pessoa, conforme estabelece o art. 5º, X, da
Constituição Federal. No caso de mora salarial contumaz, no
entanto, o entendimento predominante na jurisprudência é de que o
dano moral é presumido ("in re ipsa"), prescindindo, assim, de
PODER
comprovação do efetivo prejuízo à esfera íntima do trabalhador.
JUDICIÁRIO
Recurso obreiro provido, neste ponto.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113514
