2611/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018
ADVOGADO
instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil,
e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial
SUSCITADO
ADVOGADO
Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
SUSCITADO
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
ADVOGADO
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SUSCITADO
----------------------------------------------------ADVOGADO
SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-
SUSCITADO
TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO:
ADVOGADO
PROCESSO Nº 0001283-51.2016.5.06.0181
Intimado(s)/Citado(s):
AUTOR: DORGIVAL OLIVEIRA DA SILVA, CPF: 715.931.104-30
AUTOR
5194
Márcio Silveira de Azevedo(OAB:
17613-D/PE)
CBM CONSTRUCOES LTDA
JOSINEIDE LIMA DE OLIVEIRA(OAB:
17944/PB)
CARLOS HUMBERTO DE BARROS
MACHADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
CARLOS HUMBERTO PEREIRA
MACHADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
MARIA DE LOURDES PEREIRA
MACHADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
- CARLOS HUMBERTO DE BARROS MACHADO
- CARLOS HUMBERTO PEREIRA MACHADO
- CBM CONSTRUCOES LTDA
- MARIA DE LOURDES PEREIRA MACHADO
Advogados: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-A,
FELIPE MARTINS MENDES - PB17891
PODER
RÉU : GAP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: Não
JUDICIÁRIO
informado, CERVEJARIA PETROPOLIS S/A, CNPJ:
73.410.326/0001-60
Fundamentação
RÉU
Vistos, etc.
Advogados: JUAN ICARO BARBOSA DA SILVA - PE42823,
Trata-se de Incidente de Desconsideração de Personalidade
ABNER DAVID DO AMARAL CANARIO - PE32851, VADSON DE
Jurídica (IDPJ) da executada CBM CONSTRUÇÕES LTDA, a fim
ALMEIDA PAULA - PE22405, UILA DAIANE DE OLIVEIRA
de que a execução seja redirecionada para os sócios Carlos
NASCIMENTO - PE27470-D
Humberto de Barros Machado, Maria de Lourdes Pereira
Machado e Carlos Humberto Pereira Machado.
Devidamente citados nos autos do processo principal 0000131-
RÉU
70.2013.5.06.0181, os sócios apresentaram defesa (IDs. 387f81e,
Advogados: FRANCINE GERMANO MARTINS - SP195202,
8d30135 e 37c0953).
THAISA MARIA ANDRADE DA SILVA - PB21709, MARCIO
Em comum na defesa de todos os sócios há o argumento "Do não
MARQUES THEXEIRA JUNIOR - SP365071, EVELIN FRANCINE
exaurimento da execução em face da empresa executada".
MACIEL DE ALMEIDA - SP356672
Já o sócio Carlos Humberto de Barros Machado na sua
manifestação ao IDPJ se apresentou como espólio, juntando
certidão de óbito e sendo representado pela sócia Maria de
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Lourdes Pereira Machado.
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Pois bem.
Assinatura
À vista das alegações de que não houve o exaurimento da
IGARASSU, 28 de Novembro de 2018
execução em face da executada, nos termos do Art. 795, §2º, do
CPC, intimem-se os sócios suscitados para, no prazo de 10 dias,
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR
nomear quantos bens da sociedade situados na mesma comarca,
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
livres e desembargados, bastem para pagar o débito. Ressalto que
Decisão
deve indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir
Processo Nº IDPJ-0000791-88.2018.5.06.0181
SUSCITANTE
EDINALDO SEVERINO PEREIRA
a prova de sua propriedade e a certidão negativa ou positiva de
ônus.
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