Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3179/2021
Data da disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
DEJT Nacional
Diante disso, encaminhem-se a presente petição e anexos ao
Exmo. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região
para as providências cabíveis, observando-se os parâmetros
fixados por este Órgão Especial no julgamento do TST-ED-MS -
Nise Pedroso Lins de Sousa
Desembargadora Vice-presidente do TRT da 6ª Região
73.2001.5.55.5555">737165-73.2001.5.55.5555”. (realçou-se)
Nessa toada, sem desapego àquilo que restou definido, pelo Órgão
Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura
Desembargador Corregedor do TRT da 6ª Região
Cais do Apolo, 739
Bairro do Recife
Recife/PE
CEP: 50030902
Telefone(s) : (81) 32253200
de Cúpula Trabalhista, no âmbito do Processo (TST) nº. 73.2001.5.55.5555">73716573.2001.5.55.5555 (Mandado de Segurança Coletivo), por ocasião
do julgamento de questão de ordem e embargos declaratórios
subsequentes (com Relatoria do Ministro Cláudio Brandão),
remetem-se o petitório e documentos que integram o presente
PROAD para o Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau, a fim de que, por
intermédio do Setor competente, promova a autuação e distribuição
do feito (execução por quantia certa, contra a Fazenda Pública,
fundada em decisão proferida no referido MS).
Presidência
Despacho
DESPACHO
Dê-se ciência à parte requerente (MARIA RIZOMAR QUEIROZ
CYSNEIROS, advogando em causa própria, inscrita na OAB/PE sob
o nº. 7.042) desta determinação.
À Secretaria da Presidência, para cumprimento.
PROAD nº. 3485/2021
Recife, 09 de março de 2021.
DESPACHO
Compulsando os fólios, eis excerto do decisum do Colendo Tribunal
Superior do Trabalho (documentos nº. 6 e nº. 7), sob a Relatoria do
Maria Clara Saboya A. Bernardino
Desembargadora Relatora
Ministro Evandro Valadão:
“Por meio do presente procedimento, autuado na classe processual
“PET”, pretende a Requerente a execução do título formado no
mandado de segurança TST-MS-737165- 73.2001.5.55.5555,
julgado pelo Órgão Especial desta Corte.
(...)
Conforme consta deste procedimento, a Requerente é viúva e
pensionista de FERNANDO DE SOUZA LEÃO CYSNEIROS, ex-juiz
classista do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª. Região. Nos
termos do decidido por esta Corte, acima transcritos, a execução
individual postulada pela Requerente deve ser processada no
âmbito das Varas do Trabalho daquele Tribunal Regional.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163993
Gabinete Desembargador André Genn de
Assunção Barros
Notificação
Processo Nº AP-0000361-81.2011.5.06.0020
Relator
SOLANGE MOURA DE ANDRADE
AGRAVANTE
FUNDACAO REFER
ADVOGADO
TASSO BATALHA BARROCA(OAB:
165960/RJ)
ADVOGADO
MARILIA FERREIRA SILVA
VELOZO(OAB: 17627/PE)
AGRAVADO
FABIANO SALES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
marcondes savio do santos(OAB:
10729/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
