3298/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021
218
Instrumento Particular de Cessão de Contrato de Comissão
Companhia Brasileira de Multimídia - CBM:
Mercantil à Editora JB S/A (fls. 725/732 e 733/734);
Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária aprovou a constituição
Contrato de Fornecimento de Conteúdo Jornalístico, entre Jornal do
do grupo de sociedades denominado "Convenção do Grupo Editora
Brasil e Agência de Multimídia, em 02.05.2001, sendo cedido à
JB", sendo acionista a Docas Investimentos S/A, com 1.391.289
Editora JB S/A, através de Instrumento Particular de Cessão de
ações do capital social representado por 1.500.000 ações
Contrato de Fornecimento de Conteúdo Jornalístico, em 01 de
Docas Investimentos S/A:
março de 2001 (fls. 735/740 e 741/742);
Nelson Sequeiros R Tanure - 3.780.695 ações ordinárias
Contrato de Cessão de Direitos, Assunção de Obrigação e Outras
Ronaldo Carvalho da Silva - 800.000.001 ações ordinárias
Avenças, entre o Jornal do Brasil e Editora JB S/A, em 01.03.2002,
Alvarada Inversiones S/A - 315.494.985 ações ordinárias e
onde foi cedida a carteira de assinantes do Jornal do Brasil, bem
202.941.300 ações preferenciais
como o cadastro de assinantes, passando o mesmo a ser editado
Wellington Ferreira Pinto - 188.435.989 ações ordinárias
pela citada editora (fls. 743/748);
José Carlos Torres Hardman - 7 ações ordinárias
Contrato de Arrendamento de Domínios e de Portal, entre a Agência
Total: 5.287.567.463 ações, sendo o total de ações da sociedade
JB - Serviços de Imprensa e a JB ONLINE Ltda, representada pela
5.795.221.164
sua sócia gerente Companhia Brasileira de Multimídia, relativo aos
- Segunda Alteração do Contrato Social da empresa Santa Maria
domínios: JBONLINE.COM.BR, JORNALDOBRASIL.COM.BR,
Participações S/A, fls. 790/796, a qual tem por objeto social a
PORTALJB.COM.BR,
JB2000.COM.BR,
participação no capital de outras sociedades, determina que a
PROGRAMAONLINE.COM.BR, AGENCIAJB.COM.BR E DO
mesma será administrada pelo sócio Nelson Sequeiros Rodrigues
PORTAL JB ONLINE, e o JB Online Ltda, em 07.08.2001 (fls.
Tanure, tendo como sócios quotistas:
749/753);
Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure - 1617 quotas
Contrato de Compra e Venda de Espaço Publicitário, entre o Jornal
Carangola Imobiliária - 190 quotas
do Brasil e JB Comercial S/A, em 01 de abril de 2001. Contrato de
Total de quotas - 1807
Compra e Venda de Espaço Publicitário, entre o Jornal do Brasil
- Comunicado de fls. 797 informando que a empresa Santa Maria
S/A e JB Comercial S/A, em 01 de abril de 2001.
Participações S/A tornou-se acionista da empresa Docas
- Os documentos de fls. 754/798 demonstram que as pessoas
Investimentos S/A em decorrência do aumento de seu capital social,
jurídicas CBM - Companhia Brasileira de Multimídia, Editora JB S/A,
mediante capitalização, pelo sócio Nelson Sequeiros Rodrigues
JB Online Ltda, JB Comercial S/A são controladas pela companhia
Tanure, que passou a deter participação indireta de 64,89% no
Docas Investimentos S/A e integram o conglomerado de empresas
capital social da empresa Docas Investimentos S/A;
de Nelson Tanure;
- Contrato de Comissão Mercantil de fls. 798/805 firmado entre o
- As Atas de Assembléia de fls. 754/762, 763/764, 778/784 e
Jornal do Brasil S/A e a JB Comercial S/A, para que esta promova a
785/789 comprovam que as empresas Companhia Brasileira de
venda e a distribuição do jornal;
Multimídia, Docas Investimentos S/A, Editora JB S/A e JB Comercial
- Instrumento Particular de Cessão de Contrato de Comissão
possuem como sede o endereço de Praia de Botafogo, 228, o
Mercantil de fls. 806/807 firmado entre o Jornal do Brasil S/A, a
indicia a confusão entre as companhias;
Editora JB S/A e a JB Comercial S/A, pelo qual o jornal passou a
- Documentos de fls. 754/762, 763/764, 778/784 e 785/789
ser editado pela Editora JB S/A;
demonstram a composição societária das empresas Companhia
- Aquisição de cotas da Intelig Telecomunicações Ltda pelo grupo
Brasileira de Multimídia, Docas Investimentos S/A, Editora JB S/A e
descrito (fls. 835/837), através da empresa Docas Investimentos
JB Comercial:
S/A, da seguinte maneira: a Docas Investimentos S/A, através da
Editora JB S/A:
Phidias S/A e da Docas International Ltda, sendo detentora da
Nesson Sequeiros Rodriguez Tanure - 7,70%
totalidade das quotas do Premium Securities Management Limited,
José A. do Nascimento Brito - 0,73%
atualmente transformada em Fundo de Investimento, adquiriu as
Docas Investimentos S/A - 1,58%
quotas da JVCO Participações Ltda, titular da totalidade, menos
Companhia Brasileira de Multimídia - 90,90%
uma, das quotas da Intelig, através da Holdco Participações Ltda,
JB Comercial S/A:
sendo os direitos decorrentes da participação societária exercidos
Acionistas - José Carlos Torres Hardman, Companhia
indiretamente pela Docas Investimentos S/A controlada pelo
Brasileira de Multimídia e Docas Investimentos S/A
mencionado empresário.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170412
