3412/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022
1056
EMBARGANTE : MARCOS AURÉLIO BATISTA BEZERRA
DULCE RANGEL MOREIRA DE BARROS
Servidor de Secretaria
FILHO.
EMBARGADOS : EKT LOJA DE DEPARTAMENTO LTDA-EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DELER CONSULTORIA S/A
Processo Nº AP-0010010-61.2012.5.06.0141
Relator
MARIA DO SOCORRO SILVA
EMERENCIANO
AGRAVANTE
MARCOS AURELIO BATISTA
BEZERRA FILHO
ADVOGADO
ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA(OAB: 16455/PE)
AGRAVANTE
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS
LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
AGRAVADO
BANCO AZTECA DO BRASIL S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
ADVOGADO
Jose Henrique Faria Bezerra de
Melo(OAB: 18957/PE)
ADVOGADO
MARIA CAROLINA DE ANDRADE
LIMA CORREA(OAB: 38267/PE)
AGRAVADO
MICRONEGOCIOS PROMOTORA DE
VENDAS LTDA
AGRAVADO
EKT PARTICIPACOES LTDA.
AGRAVADO
GRUPO ELEKTRA SA DE CV
AGRAVADO
ELEKTRA CENTROAMERICA SA DE
CV
AGRAVADO
ELEKTRA DEL MILENIO SA DE CV
AGRAVADO
MARCOS AURELIO BATISTA
BEZERRA FILHO
AGRAVADO
EKT LOJAS DE DEPARTAMENTOS
LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
ADVOGADO
ALEXANDRA DE SANTANA
CARNEIRO VILELA(OAB: 24067/PE)
ADVOGADO
Jose Henrique Faria Bezerra de
Melo(OAB: 18957/PE)
(BANCO AZTECA DO BRASIL S.A-EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL)..
ADVOGADOS : ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA,
FREDERICO DA COSTA PINTO e MARIA CAROLINA DE
ANDRADE LIMA CORREA.
PROCEDÊNCIA : 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 6ª REGIÃO.
EMENTA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO.
INEXISTÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. HARMONIZAÇÃO
COM OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E
EFETIVIDADE PROCESSUAIS. É possível o acolhimento de
Embargos Declaratórios para, aperfeiçoando a prestação
jurisdicional, sem, contudo, atribuir feito modificativo a ele. Trata-se
de harmonia com os Princípios da Economia, Celeridade e
Efetividade processuais. Embargos acolhidos para sanar a
omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
Vistos etc.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS AURELIO BATISTA BEZERRA FILHO
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARCOS
AURÉLIO BATISTA BEZERRA FILHO, em face do acórdão
proferido por esta E. Turma, nos autos da Reclamação Trabalhista
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
em que contende com EKT LOJA DE DEPARTAMENTO LTDA-EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DELER CONSULTORIA S/A
(BANCO AZTECA DO BRASIL S.A-EM LIQUIDAÇÃO
EXTRAJUDICIAL),ora embargados..
Nas suas razões de Id. f7d4b19, aponta a Embargante omissão no
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
v. acórdão, em relação às razões do voto vencido que não integrou
o julgado, jnos termos do artigo 94 do Regimento Interno desta
Corte. Pede provimento.
É o relatório.
PROC. Nº TRT - (ED-AP) - 0010010-61.2012.5.06.0141.
ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA.
RELATORA : DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO SILVA
VOTO:
EMERENCIANO.
ADMISSIBILIDADE:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178288
