3416/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022
442
Andrade
Secretária da 3ª Turma
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
MR
PODER JUDICIÁRIO
VALDIR JOSE SILVA DE CARVALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Relator
RECIFE/PE, 17 de fevereiro de 2022.
PROC. Nº TRT - 0001771-40.2012.5.06.0021
ANGELA AMELIA NOGUEIRA BARBOSA
Diretor de Secretaria
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA
RELATOR
: DESEMBARGADOR VALDIR CARVALHO
AGRAVANTES : SIDNEY WANDERLEY SILVA
Processo Nº AP-0001771-40.2012.5.06.0021
Relator
VALDIR JOSE SILVA DE CARVALHO
AGRAVANTE
RAFAEL JUCENE WANDERLEY
SILVA
AGRAVANTE
SIDNEY WANDERLEY SILVA FILHO
AGRAVANTE
MARIA MARGARIDA JUCENE
WANDERLEY SILVA
AGRAVANTE
SIDNEY WANDERLEY SILVA
ADVOGADO
ALFREDO MANOEL RAMIRO BASTO
DE BARROS COSTA(OAB: 1480A/PE)
AGRAVADO
PORTAL DO CHOPP COMERCIO
REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO
DE BEBIDAS LTDA - ME
ADVOGADO
ALFREDO MANOEL RAMIRO BASTO
DE BARROS COSTA(OAB: 1480A/PE)
AGRAVADO
DISTRIBUIDORA GUARARAPES DE
BEBIDAS LTDA - ME
ADVOGADO
ALFREDO MANOEL RAMIRO BASTO
DE BARROS COSTA(OAB: 1480A/PE)
AGRAVADO
FREVO BRASIL ADMINISTRADORA
DE RECEBIVEIS LTDA
ADVOGADO
ALFREDO MANOEL RAMIRO BASTO
DE BARROS COSTA(OAB: 1480A/PE)
AGRAVADO
EMANUELLY NUNES CANDIDO
ADVOGADO
IGOR LEOPOLDO COELHO AMORIM
LAVOR(OAB: 31716/PE)
ADVOGADO
ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA(OAB: 16455/PE)
AGRAVADO
FREVO BRASIL INDUSTRIA DE
BEBIDAS LTDA
AGRAVADO
MARIA MARGARIDA JUCENE
WANDERLEY SILVA
AGRAVADO
AMORIM E GUERRA ADVOGADOS
ASSOCIADOS - ME
AGRAVADO
SIDNEY WANDERLEY SILVA
ADVOGADO
ALFREDO MANOEL RAMIRO BASTO
DE BARROS COSTA(OAB: 1480A/PE)
AGRAVADO
RAFAEL JUCENE WANDERLEY
SILVA
AGRAVADO
SIDNEY WANDERLEY SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FREVO BRASIL ADMINISTRADORA DE RECEBIVEIS LTDA
MARIA MARGARIDA JUCENE WANDERLEY
SILVA
SIDNEY WANDERLEY SILVA FILHO
RAFAEL JUCENE WANDERLEY SILVA
AGRAVADOS
: OS MESMOS
EMANUELLY NUNES CÂNDIDO
FREVO BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS
LTDA.
PORTAL DO CHOPP COMÉRCIO
REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA. - ME
DISTRIBUIDORA GUARARAPES DE
BEBIDAS LTDA. - ME
FREVO BRASIL ADMINISTRADORA DE
RECEBÍVEIS LTDA.
AMORIM E GUERRA ADVOGADOS
ASSOCIADOS - ME
ADVOGADOS
: ALFREDO MANOEL RAMIRO BASTO DE
BARROS COSTA
ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA
PROCEDÊNCIA : 21ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE
EMENTA
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A
teor do regramento inserto no artigo 6º, caput e §§1º e 2º, da Lei
11.101/05, as ações de natureza trabalhista serão processadas
perante à Justiça do Trabalho somente até a apuração do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178560
