3566/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022
ADVOGADO
MARIANA VELHO LEAL(OAB:
36765/PE)
LUIZ ANDRÉ MIRANDA
BASTOS(OAB: 21438/PE)
ADVOGADO
2421
3-Em seguida, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.
4-Deixando a ré, entretanto, de comprovar o pagamento das
parcelas supra, expeça-se bloqueio do crédito exequendo, via
Intimado(s)/Citado(s):
Sistema Bacen-Jud (art. 876, parágrafo único, da CLT, c/c SV 53 e
- EDSON ALVES RODRIGUES
SUM. 368/TST).
5-Restando infrutífera a tentativa supra, v. conclusos.
Cumpra-se.
PODER JUDICIÁRIO
Assinado eletronicamente pelo Juiz do Trabalho abaixo identificado.
JUSTIÇA DO
GOIANA/PE, 26 de setembro de 2022.
MARCELO DA VEIGA PESSOA BACALLA
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 19e31b1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
MARCELO DA VEIGA PESSOA BACALLA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000261-83.2022.5.06.0233
RECLAMANTE
JOSE SEBASTIAO FAUSTINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
IZABELA CATARINA DE SOUSA
GALVAO GUEDES(OAB: 38133/PE)
RECLAMADO
USINA SAO JOSE S/A
ADVOGADO
ARETHA RAFAELY VIEIRA DE
MELO(OAB: 32247/PE)
Processo Nº ATSum-0000261-83.2022.5.06.0233
RECLAMANTE
JOSE SEBASTIAO FAUSTINO DOS
SANTOS
ADVOGADO
IZABELA CATARINA DE SOUSA
GALVAO GUEDES(OAB: 38133/PE)
RECLAMADO
USINA SAO JOSE S/A
ADVOGADO
ARETHA RAFAELY VIEIRA DE
MELO(OAB: 32247/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SEBASTIAO FAUSTINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- USINA SAO JOSE S/A
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3951fa0
PODER JUDICIÁRIO
proferido nos autos.
JUSTIÇA DO
DESPACHO
Vistos.
O acordo homologado foi, por presunção, integralmente cumprido
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3951fa0
no tocante às parcelas do reclamante e seu advogado. Todavia,
quanto às custas processuais e contribuições previdenciárias, não
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos.
O acordo homologado foi, por presunção, integralmente cumprido
no tocante às parcelas do reclamante e seu advogado. Todavia,
quanto às custas processuais e contribuições previdenciárias, não
constam nos autos comprovantes de seus recolhimentos. Ante o
exposto, determino:
1-Intime-se a reclamada para comprovar, no prazo de 15(quinze)
dias, os recolhimentos das custas processuais e contribuições
previdenciárias fixadas na ata de audiência, sob pena de tentativa
de bloqueio através do Bacenjud.
2-Comprovados os recolhimentos, registrem-se no sistema,
inclusive os pagamentos efetuados ou presumidos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189313
constam nos autos comprovantes de seus recolhimentos. Ante o
exposto, determino:
1-Intime-se a reclamada para comprovar, no prazo de 15(quinze)
dias, os recolhimentos das custas processuais e contribuições
previdenciárias fixadas na ata de audiência, sob pena de tentativa
de bloqueio através do Bacenjud.
2-Comprovados os recolhimentos, registrem-se no sistema,
inclusive os pagamentos efetuados ou presumidos.
3-Em seguida, inexistindo pendências, arquivem-se os autos.
4-Deixando a ré, entretanto, de comprovar o pagamento das
parcelas supra, expeça-se bloqueio do crédito exequendo, via
Sistema Bacen-Jud (art. 876, parágrafo único, da CLT, c/c SV 53 e
SUM. 368/TST).
