1451/2014
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Abril de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
feito na própria petição.
50
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
O reclamado, por sua vez, pode impugnar o pedido demonstrando
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO
que a parte reclamante pode suportar as despesas processuais sem
1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
prejuízo de sua manutenção. Trata-se de ônus seu. No presente
Avenida Tristão Gonçalves, 912, 2º andar, Centro, FORTALEZA -
caso, inexiste qualquer prova produzida nesse sentido.
CE - CEP: 60015-000
Portanto, presume-se que a parte reclamante não pode arcar com
TEL.:
(85) 33085921 -
EMAIL: vara01@trt7.jus.br
as despesas processuais sem prejuízo de sua manutenção,
devendo-lhe ser concedido o benefício da justiça gratuita.
PROCESSO: 0001733-27.2013.5.07.0001
CLASSE: EXECUÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL
(993)
III – DISPOSITIVO.
EXEQUENTE: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB
BANCARIOS NO EST DO CEARA
Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos da reclamante.
EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA
Custas pela reclamante no valor de R$12,00, arbitradas sobre o
montante de R$600,00, porém dispensadas em face da concessão
SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
dos benefícios da justiça gratuita.
Intimem-se as partes.
I – RELATÓRIO.
O embargante interpôs embargos à execução onde alegou, em
Fortaleza, 31 de março de 2014.
síntese, excesso de execução. Aduziu que o valor cobrado nos
autos é superior ao montante efetivamente devido.
O embargado apresentou impugnação,
onde repeliu as alegações do embargante.
José Maria Coelho Filho
Autos conclusos.
É o breve relatório.
Juiz do Trabalho
II – FUNDAMENTOS.
Inicialmente deve ser ressaltado que os embargos foram
apresentados no prazo legal, razão pela qual devem ser
regularmente processados.
Conforme se verifica nos autos, a presente execução se trata
de execução em ação de natureza coletiva, de modo que a
Intimação
Processo Nº ExCCJ-0001733-27.2013.5.07.0001
EXEQUENTE
SIND DOS EMPREGADOS EM
ESTAB BANCARIOS NO EST DO
CEARA
ADVOGADO
ANA VIRGINIA PORTO DE
FREITAS(OAB: 9708)
ADVOGADO
CARLOS ANTÔNIO CHAGAS(OAB:
6560)
ADVOGADO
PATRICIO WILLIAM ALMEIDA
VIEIRA(OAB: 7737)
ADVOGADO
Anatole Nogueira Sousa(OAB: 22578)
EXECUTADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
Gelter Thadeu Maia Rodrigues(OAB:
15456)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 74536
quantidade de substituídos favorecidos no presente processo
não compromete sua celeridade nem prejudica o direito de
defesa do executado.
Já no que se refere às alegações apesentadas pelo
embargante, aduziu ele que o direito dos substituídos José
Marcelino de Almeida Soares, José Rodrigues de Sousa e
Thomas William Pearce Neto está prescrito, o que foi
impugnado pela parte exequente.
Nesse ponto deve ser mencionado que a presente execução
tem o objetivo de concretizar a obrigação reconhecida na
