1626/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014
tocante ao período de trabalho a que se refere a reclamatória.
O silêncio do(a) reclamante no prazo de 10 dias contados do
vencimento da parcela valerá como quitação.
Não
se verificando o pagamento no prazo ajustado, ficará
o(a)reclamado(a) compelido(a) a pagar também multa de 1000%
sobre o valor total do acordo.
Em caso de parcelamento, a execução pelo não pagamento de
uma parcela implica o vencimento antecipado das demais e das
respectivas multas, conforme art. 891 da CLT.
Sem prejuízo da cláusula penal estabelecida, serão imediatamente
adotadas as providências judiciais inerentes à execução, dentre as
quais a
utilização dos convênios BACENJUD, INFOJUD,
RENAJUD, inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas (BNDT) e expedição de mandado de penhora e
avaliação, INDEPENDENTEMENTE DE CITAÇÃO OU
NOTIFICAÇÃO, podendo tais medidas serem efetuadas também
em nome dos sócios que assinarem o acordo.
Contribuição Previdenciária isenta, dada a natureza indenizatória da
presente conciliação.
Quitado integralmente o presente acordo, inclusive no que tange a
eventuais encargos fiscais e previdenciários e obrigações de fazer,
libere-se, por alvará, o depósito judicial registrado sob o ID Num.
b35aae em favor da reclamada, com posterior arquivamento
definitivamente dos autos.
Satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO a transação para que
produza seus efeitos jurídicos e legais.
O pagamento da importância acordada dar-se-á mediante a
liberação do depósito judicial representado pelo ID Num 6a2130c,
devendo a Secretaria expedir o competente alvará liberatório.
Custas pelo(a) reclamado(a) no importe de R$ 226,57, calculadas
sobre R$ 11.828,51, que deverão ser recolhidas no prazo de 05
(cinco) dias, sob pena de execução.
Intimem-se as partes.
FORTALEZA, Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2014.
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
203
Ao(s) advogado(s) das partes.
Ficam V.Sas. notificados(as) para que falem, no prazo sucessivo de
dez dias, a iniciar pela parte reclamante, sobre o laudo pericial
apresentado fls. 286/292.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0096600-18.2009.5.07.0012
Reclamante
ROSSILENE MARIA DE LIMA
Advogado
ARNOBIO GOMES NETO(OAB:
11215CE)
Reclamado
ANCORA DISTRIBUIDORA LTDA-ME
Advogado
CLAUDIO BARROSO
MAGALHAES(OAB: 9720CE)
Advogado
EMANNUELA BEZERRA
MOREIRA(OAB: 19258CE)
Ao(s) advogado(s) das partes.
Ficam V.Sas. NOTIFICADOS(AS) para COMPARECEREM perante
esta 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, sito à Av.Tristão
Gonçalves, 912, 7º andar, Centro, nesta cidade, no dia 12/03/2015
ás 10h30min., à audiência para prosseguimento da instrução.
Notificação
Processo Nº RTSum-0189400-36.2007.5.07.0012
RECLAMANTE
DIVANIRA LIMA DE ALMEIDA
Advogado
MARIA TEREZA DE PAULA
ALBUQUERQUE MONTEIRO(OAB:
12143CE)
RECLAMADO
KARLA LANY PEREIRA TELES
Advogado
JANDUY TARGINO FACUNDO(OAB:
10895CE)
RECLAMADO
ANTONIA FABIA BERTOLDO LIMA
OLEGARIO
RECLAMADO
FABENIO OLEGARIO LIMA
Ao(s) advogado(s) das partes.
Ficam V.Sas. NOTIFICADOS(AS) para COMPARECEREM perante
esta 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, sito à Av.Tristão
Gonçalves, 912, 7º andar, Centro, nesta cidade, no dia 22/01/2015
ás 08h10min., à audiência de Conciliação.
Notificação
Processo Nº RTSum-0189400-36.2007.5.07.0012
RECLAMANTE
DIVANIRA LIMA DE ALMEIDA
Advogado
MARIA TEREZA DE PAULA
ALBUQUERQUE MONTEIRO(OAB:
12143CE)
RECLAMADO
KARLA LANY PEREIRA TELES
Advogado
JANDUY TARGINO FACUNDO(OAB:
10895CE)
RECLAMADO
ANTONIA FABIA BERTOLDO LIMA
OLEGARIO
RECLAMADO
FABENIO OLEGARIO LIMA
Ao(s) advogado(s) das partes.
Ficam V.Sas. NOTIFICADOS(AS) para COMPARECEREM perante
esta 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, sito à Av.Tristão
Gonçalves, 912, 7º andar, Centro, nesta cidade, no dia 22/01/2015
ás 08h10min., à audiência de Conciliação.
(nome e assinatura no rodapé)
Notificação
Processo Nº RTOrd-0096600-18.2009.5.07.0012
Reclamante
ROSSILENE MARIA DE LIMA
Advogado
ARNOBIO GOMES NETO(OAB:
11215CE)
Reclamado
ANCORA DISTRIBUIDORA LTDA-ME
Advogado
CLAUDIO BARROSO
MAGALHAES(OAB: 9720CE)
Advogado
EMANNUELA BEZERRA
MOREIRA(OAB: 19258CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 81320
13ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Notificação
Intimação
Processo Nº RTSum-0000067-18.2014.5.07.0013
Relator
SINEZIO BERNARDO DE OLIVEIRA
RECLAMANTE
ANA LUCIA ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
BERNADETE LISBOA
COLARES(OAB: 8568)
RECLAMADO
A. C. N. S.
RECLAMADO
LUCILENE FLORENCIO DA SILVA
