3526/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMANTE
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RECLAMADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
LUCAS DA SILVA MELO(OAB:
41815/CE)
JOAO SIMPLICIO LINHARES
BRAGA(OAB: 41804/CE)
DARCY ALVES DA SILVA
LUCAS DA SILVA MELO(OAB:
41815/CE)
JOAO SIMPLICIO LINHARES
BRAGA(OAB: 41804/CE)
MANOEL MENDES CAVALCANTE
LUCAS DA SILVA MELO(OAB:
41815/CE)
JOAO SIMPLICIO LINHARES
BRAGA(OAB: 41804/CE)
ROSEMARY FIALHO RODRIGUES
DO NASCIMENTO
MARCUS JIWAGO RODRIGUES
VELOSO(OAB: 41026/CE)
GUILHERME MATHEUS CARVALHO
SIMPLICIO(OAB: 41035/CE)
JOSE MARCELINO NETO
JOAO SIMPLICIO LINHARES
BRAGA(OAB: 41804/CE)
LUCAS DA SILVA MELO(OAB:
41815/CE)
RARISSON ALEXANDRE FELIX
JOANA DARC OLIVEIRA SILVA
LUCAS DA SILVA MELO(OAB:
41815/CE)
JOAO SIMPLICIO LINHARES
BRAGA(OAB: 41804/CE)
FRANCISCA HOZANA MOUTA
PONTE
ANTONIO RAFAEL RUFINO
TEIXEIRA(OAB: 38058/CE)
PAULA ROSSANA RIBEIRO(OAB:
35567/CE)
TRANSLOC TERCEIRIZACAO,
SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE
OBRA EIRELI
ANA TEREZA DE SÁ COUTINHO
CARVALHO(OAB: 16103/CE)
JOSE FELIPE DE ALMEIDA
CARVALHO
MARCOS ANTONIO DE CARVALHO
SA
ANA TEREZA DE SÁ COUTINHO
CARVALHO(OAB: 16103/CE)
DIAS BRANCO INCORPORADORA
SPE 003 LTDA
ALPHAVILLE CEARA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE 003 LTDA.
ACSBRASIL AUDITORIA E
ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME
ESTADO DO CEARA
Intimado(s)/Citado(s):
- CARMEN MIKAELLE BARROS MARCIEL
- DARCY ALVES DA SILVA
- FRANCISCA HOZANA MOUTA PONTE
- FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA
- JOANA DARC OLIVEIRA SILVA
- JOSE HELIO OLIVEIRA LINHARES
- JOSE MARCELINO NETO
- MANOEL MENDES CAVALCANTE
- ROSEMARY FIALHO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186297
1495
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa66a8e
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, 29 de julho de 2022, eu, DANIEL ALVES DE OLIVEIRA,
faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do
Trabalho desta Vara.
DESPACHO
Vistos etc.
Notifique-se o reclamante para, em 05 (cinco dias), requerer outros
meios efetivos para prosseguimento da execução, ficando ciente
que seu silêncio ensejará o início do prazo prescricional
intercorrente, na forma do § 1º do art. 11-A da CLT.
Ressalte-se que os autos só serão desarquivados caso o
reclamante indique bens ou direitos específicos, bem como sua
localização exata, da reclamada e/ou seus representantes, e não
deverão ser desarquivados para renovação de convênios já
realizados.
Os pedidos de expedição de ofícios que não demonstrem que a
parte executada possua bens ou direitos específicos com o mero
intuito de postergar o envio do processo ao arquivo provisório não
terão o condão de suspender a contagem do prazo da prescrição
intercorrente enquanto frustradas as diligências solicitadas.
Ademais, fica, desde logo, o reclamante ciente do prazo de 5 dias
para manifestação acerca da prescrição intercorrente, consoante
art. 4º da RECOMENDAÇÃO Nº 3/2018 do GCGJT.
Silente o reclamante ou indicando diligências infrutíferas, reputar-se
-á que, na forma do art. 11-A, § 1º, da CLT, deixou de cumprir
determinação judicial no curso da execução e os autos devem ser
remetidos, independentemente de novo despacho, ao arquivo
provisório para início da contagem do prazo da prescrição
intercorrente, tudo em observância ao disposto nos arts. 1º e 2º da
INSTRUÇÃO NORMATIVA TST Nº 41/2018.
Sobral/CE, 29 de julho de 2022.
RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA NETO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000791-34.2020.5.07.0038
RECLAMANTE
DEBORA RODRIGUES SOARES
ADVOGADO
EXPEDITO AUGUSTO COSTA
CARNEIRO(OAB: 26197/CE)
ADVOGADO
MARIA GARDENIA CARNEIRO(OAB:
28129/CE)
RECLAMADO
ALLIS SOLUCOES EM TRADE E
PESSOAS LTDA
