2082/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2016
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
364
no art. 319, II c/c parágrafo único do art. 321, ambos do NCPC, e
art. 769 da CLT, e EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, I, do NCPC. Custas, pelo(a)
reclamante, de 2% sobre o valor da causa, das quais fica isento(a)
CONCLUSÃO PJe-JT
Conclusos a V. Exa. com a petição da executada, ID 23bb506,
(CLT, art. 790, §3º). Notifique-se o(a) reclamante. Registre-se.
Cumpra-se.
requerendo dilação do prazo por mais 10 dias para pagamento do
devido, destacando que a exequente foi intimada e não se
BELÉM, 10 de Outubro de 2016
manifestou.
Em 07/10/2016
VANILSON RODRIGUES FERNANDES
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
LUCIA REGINA PINHEIRO VEIGA
Diretora de Secretaria
DESPACHO PJe-JT
Vistos
1. Considerando que a exequente deixou transcorrer o prazo para
manifestação, Considerando que os prazos estavam suspensos de
28 a 30/09/2016, concedo mais cinco dias para o pagamento, com
comprovação nos autos. Ciência às partes.
Processo Nº RTOrd-0001574-90.2014.5.08.0011
AUTOR
JOAO DOS SANTOS CARNEIRO
ADVOGADO
ELIELSON MACIEL SILVA(OAB:
19939/PA)
RÉU
VALNEI CESAR DE OLIVEIRA - EPP
ADVOGADO
FIRMINO GOUVEIA DOS
SANTOS(OAB: 9967/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO DOS SANTOS CARNEIRO
- VALNEI CESAR DE OLIVEIRA - EPP
2. Aguarde-se o transcurso do prazo e, não sendo providenciado o
pagamento, prossiga-se a execução.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
BELÉM, 10 de Outubro de 2016
CONCLUSÃO:
VANILSON RODRIGUES FERNANDES
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Faço estes autos conclusos a V. Exa., CERTIFICANDO que:
No momento da confecção da notificação id 2265f47 não atentei
Processo Nº RTSum-0001481-30.2014.5.08.0011
AUTOR
LUCIELENA MENDES MOTA
ADVOGADO
BRENDA NATASSJA SILVA
PALHANO GOMES(OAB: 11864/PA)
RÉU
TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA
que a dívida dos autos é exclusivamente previdenciária.
Intimado(s)/Citado(s):
CEF 042 / 04947597-8 R$ 1.000,00
A dívida nos autos é exclusivamente previdenciária no valor de R$
4.624,92, conforme despacho id 3c57900.
Há R$ 4.000,00 disponíveis, conforme id dc53c10:
CEF 042 / 04947598-6 R$ 1.000,00
- LUCIELENA MENDES MOTA
CEF 042 / 04950030-1 R$ 1.000,00
CEF 042 / 04950034-4 R$ 1.000,00
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
O reclamante recebeu R$ 100,00 a maior (despacho id b4262a7) e
ainda não comprovou a devolução.
Em assim sendo, deduzindo R$ 4.100,00 (soma dos valores
SENTENÇA:
disponíveis) de R$ 4.624,92, verifico que a dívida previdenciária do
FUNDAMENTOS.
reclamado é de R$ 524,92.
O despacho IDb3102de concedeu o prazo de 5 dias para o(a)
O referido é verdade. Dou fé.
reclamante apresentar manifestações a inicial, apresentando novo
DIEGO DE ALENCAR FRANCO COSTA
endereço da reclamada, sob pena de extinção do processo sem
Técnico Judiciário
julgamento do mérito. Verifico que em 23/05/2016 expirou in albis o
DESPACHO:
prazo concedido.
Vistos.
ISTO POSTO, decido INDEFERIR A PETIÇÃO INCIAL com fulcro
1. Notifique-se o reclamante para devolver o valor de R$ 100,00
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100565
