2170/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017
RECORRENTE
motivado (art. 371 do novel do CPC), o que foi devidamente
cumprido no V. Acórdão.
ADVOGADO
E, mesmo diante do novel CPC, o V. Acórdão embargado encontra-
RECORRENTE
se devidamente fundamentado, eis que abalizado no art. 15, da
ADVOGADO
Instrução Normativa n. 39/2016, do C. TST.
ADVOGADO
Rejeita-se."
Verifica-se, diante do trecho citado acima, que a Egrégia Turma se
RECORRIDO
ADVOGADO
manifestou sobre o ponto alegado como omisso, e expôs as razões
do seu livre convencimento. Portanto, houve a efetiva prestação
ADVOGADO
jurisdicional, inexistindo qualquer violação aos dispositivos citados
ADVOGADO
pelo recorrente.
RECORRIDO
No que tange à divergência jurisprudencial, observo que o
ADVOGADO
recorrente não observou o disposto no artigo 896, §8º, da CLT,
quando não mencionou as circunstâncias que identifiquem os
RECORRIDO
assemelhem os casos.
ADVOGADO
Pelo exposto, considero inviável o seguimento do recurso.
ADVOGADO
CONCLUSÃO
176
SERV BRASILEIRO DE APOIO AS
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
FERNANDO HUGO RABELLO
MIRANDA(OAB: 19246/DF)
SERVICO DE APOIO AS MICRO E
PEQ EMPRESAS DO PARA
RAFAEL OLIVEIRA LIMA(OAB:
21059/PA)
CARLA DE OLIVEIRA BRASIL
MONTEIRO(OAB: 9116/PA)
ERCY MUNIZ DA SILVA
ANDRE LUIZ SERRAO
PINHEIRO(OAB: 11960/PA)
EMERSON ALMEIDA LIMA
JUNIOR(OAB: 18608/PA)
ANA RAQUEL RIBERA
FIGUEIREDO(OAB: 8742/PA)
SERV BRASILEIRO DE APOIO AS
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
FERNANDO HUGO RABELLO
MIRANDA(OAB: 19246/DF)
SERVICO DE APOIO AS MICRO E
PEQ EMPRESAS DO PARA
CARLA DE OLIVEIRA BRASIL
MONTEIRO(OAB: 9116/PA)
RAFAEL OLIVEIRA LIMA(OAB:
21059/PA)
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Intimado(s)/Citado(s):
Publique-se e intime-se.
- ERCY MUNIZ DA SILVA
- SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
- SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO
PARA
cac
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO
Recurso de Revista
Recorrente(s): 1. SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ
BELEM, 10 de Fevereiro de 2017
EMPRESAS DO PARA
Advogado(a)(s): 1. CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO (PA
- 9116)
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
Desembargador(a) do Trabalho
Decisão
Relator
Processo Nº ROPS-0000637-30.2016.5.08.0005
WALTER ROBERTO PARO
1. RAFAEL OLIVEIRA LIMA (PA - 21059)
1. SÁBATO GIOVANNI MEGALE ROSSETTI (PA 2774)
Recorrido(a)(s): 1. SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104291
