2255/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
407
Gab. Des. Rosita Nassar
PROCESSO nº 0001231-85.2014.5.08.0111 (RO)
Votos
RECORRENTES: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS SECAS,
MOLHADAS, LÍQUIDAS, DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DAS
DISTRIBUIDORAS DE G.L.P E SEUS CONCESSIONÁRIOS E
ANEXOS DO ESTADO DO PARÁ - SINTRACARPA
Doutor Antônio Carlos Bernardes Filho
Acórdão
Processo Nº RO-0001231-85.2014.5.08.0111
Relator
ROSITA DE NAZARE SIDRIM
NASSAR
RECORRENTE
TRANSGLOBAL NORTE
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
JOSE ACREANO BRASIL(OAB:
1717/PA)
RECORRENTE
SIND TRAB EMP TRANSP C S M L D
PET D G L P CON AN ES PA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS BERNARDES
FILHO(OAB: 5717/PA)
RECORRIDO
TRANSGLOBAL NORTE
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
JOSE ACREANO BRASIL(OAB:
1717/PA)
RECORRIDO
SIND TRAB EMP TRANSP C S M L D
PET D G L P CON AN ES PA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS BERNARDES
FILHO(OAB: 5717/PA)
CUSTOS LEGIS
PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 8ª REGIÃO
TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA
Doutor José Acreano Brasil
RECORRIDOS: OS MESMOS
RELATORA: ROSITA DE NAZARÉ SIDRIM NASSAR
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSGLOBAL NORTE TRANSPORTES LTDA
Ementa
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. JORNADA
Identificação
EXCESSIVA IMPOSTA PELO EMPREGADOR AOS
MOTORISTAS
PROFISSIONAIS.
MULTAS
POR
DESCUMPRIMENTO DE CONVENÇÕES COLETIVAS DE
TRABALHO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. ORIGEM
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108313
