2287/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
765
ADVOGADO
FERNANDO HUGO RABELLO
MIRANDA(OAB: 19246/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO PJe-JT
- CARMELIA DOS REIS OLIVEIRA
- SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
- SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO
PARA
Fica a reclamante, desde logo, notificada para se manifestar, no
prazo de 5 dias, sobre a petição de Id c8b210f e d728e5e da
PODER JUDICIÁRIO
reclamada.
JUSTIÇA DO TRABALHO
BELEM, 8 de Agosto de 2017
DESPACHO PJe-JT
DIRCE CRISTINA FURTADO NASCIMENTO
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTSum-0000705-07.2017.5.08.0017
AUTOR
LINDOMAR SOARES DAS MERCES
ADVOGADO
AMANDA CARMONA GUIMARAES
CAMPOS(OAB: 21465/PA)
ADVOGADO
Rogerio Guimarães Alves(OAB:
9225/PA)
ADVOGADO
RAFAEL OLIVEIRA LAURIA(OAB:
9837/PA)
RÉU
CONDOMINIO BOSQUE VILLE
ADVOGADO
BRUNO EMMANOEL RAIOL
MONTEIRO(OAB: 16941/PA)
RÉU
JG SERVICOS LTDA - ME
RÉU
SERVICE PATRIMONIAL LTDA - ME
O reclamado SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS
DO PARA peticiona apresentando impugnação aos cálculos.
Pois bem, não conheço a impugnação oposta pelo reclamado, uma
vez que a questão somente será apreciada através de embargos à
execução, estando devidamente garantido o Juízo, conforme prevê
o Art. 884 da CLT:
Art. 884 - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o
executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual
prazo ao exeqüente para impugnação. (Vide Medida Provisória nº
Intimado(s)/Citado(s):
2.180-35, de 2001)"
- LINDOMAR SOARES DAS MERCES
Dar ciência e, tendo em vista que em 19.07.2017 expirou, in albis, o
prazo para as reclamadas pagarem, prosseguir a execução.
DEJT - PJe-JT
Destinatário(s): Reclamante, por seu(ua) advogado(a);
BELEM, 8 de Agosto de 2017
DIRCE CRISTINA FURTADO NASCIMENTO
Juiz do Trabalho Substituto
Para ciência de que deverá apresentar, no prazo de cinco dias, o
número do PIS do autor para que seja confeccionado pela
secretaria os Alvarás para levantamento do FGTS e habilitação no
programa do seguro desemprego.
Despacho
Processo Nº ExProvAS-0000746-65.2017.5.08.0019
EXEQUENTE
CARMELIA DOS REIS OLIVEIRA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ SERRAO
PINHEIRO(OAB: 11960/PA)
ADVOGADO
EMERSON ALMEIDA LIMA
JUNIOR(OAB: 18608/PA)
EXECUTADO
SERVICO DE APOIO AS MICRO E
PEQ EMPRESAS DO PARA
ADVOGADO
RAFAEL OLIVEIRA LIMA(OAB:
21059/PA)
ADVOGADO
CARLA DE OLIVEIRA BRASIL
MONTEIRO(OAB: 9116/PA)
EXECUTADO
SERV BRASILEIRO DE APOIO AS
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109791
Despacho
Processo Nº ExProvAS-0000832-72.2017.5.08.0007
EXEQUENTE
JOSE RENATO CANO
ADVOGADO
EMERSON ALMEIDA LIMA
JUNIOR(OAB: 18608/PA)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ SERRAO
PINHEIRO(OAB: 11960/PA)
EXECUTADO
SERVICO DE APOIO AS MICRO E
PEQ EMPRESAS DO PARA
ADVOGADO
CARLA DE OLIVEIRA BRASIL
MONTEIRO(OAB: 9116/PA)
ADVOGADO
RAFAEL OLIVEIRA LIMA(OAB:
21059/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RENATO CANO
- SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO
PARA