2497/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
AMANDA DO CARMO CABRAL
GALVAO(OAB: 24990/PA)
JOAO ALFREDO FREITAS
MILEO(OAB: 12342/PA)
ADVOGADO
1107
MINUTOS A CADA NOVENTA MINUTOS TRABALHADOS.
POSSIBILIDADE. A jurisprudência vem se consolidando no sentido
de deferir ao trabalhador rural o intervalo de dez minutos a cada
Intimado(s)/Citado(s):
noventa trabalhados, em razão do grande desgaste a que está
- CASSIANO DE SOUZA SILVA
submetido.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. LAUDO
PODER JUDICIÁRIO
PERICIAL. AMBIENTE INSALUBRE. ENTREGA DE EPI.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Frente a entrega de EPI apto e
válido, ao princípio da razoabilidade, faz jus o reclamante ao
pagamento de adicional de insalubridade em grau médio(20%)
Gab. Des. Francisca Formigosa
PROCESSO nº 0001071-31.2017.5.08.0119
RECORRENTE: CASSIANO DE SOUZA SILVA
ADVOGADO: MÁRCIO DE OLIVEIRA LANDIN
RECORRIDO:
BIOPALMA
REFLORESTAMENTO
DA
AMAZÔNIA
INDÚSTRIA
E
S/A
COMÉRCIO
ADVOGADO: JOÃO ALFREDO FREITAS MILÉO
1. RELATÓRIO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário,
oriundos da 4ª Vara do Trabalho de Abaetetuba, em que são
partes as acima identificadas.
Por meio da sentença de Id 8efb82f, o Juízo de origem julgou
parcialmente procedente a reclamação para deferir os pedidos
contidos no provimento judicial.
Inconformado, o reclamante interpôs recurso ordinário de Id nº
84006f3 e após ser devidamente notificado, a reclamada
apresentou contrarrazões ao apelo.
Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho,
pois não restou configurada nenhuma das hipóteses do artigo 103
do Regimento Interno do egrégio TRT da 8ª Região.
RECURSO ORDINÁRIO. RURAL PALMAR. INTERVALO DE DEZ
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