2705/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
ANTONIO RICARDO RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 23647/PA)
MACIEL DE SOUSA ALVES(OAB:
20685/PA)
APEU MOTOS, PECAS E SERVICOS
LTDA
DANIEL RODRIGUES CRUZ(OAB:
12915/PA)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- APEU MOTOS, PECAS E SERVICOS LTDA
- LENILSON CARDOSO VAZ
704
DILSO AMARAL MATAR
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº RTSum-0000128-85.2019.5.08.0105
AUTOR
ANTONIO CARLOS DA SILVA COSTA
ADVOGADO
WELTON RODRIGO DA SILVA
FERNANDES(OAB: 20863-B/PA)
RÉU
WÂNIA SUELY MARINHO VELASCO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS DA SILVA COSTA
III - CONCLUSÃO:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ISTO POSTO E MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDO
JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
Fundamentação
DESPACHO PJe - JT
FORMULADOS NA AÇÃO PROPOSTA PELA RECLAMANTE
ANTONIO CARLOS DA SILVA COSTA EM FACE DE WÂNIA
SUELY MARINHO VELASCO.
CONDENO A RECLAMADA A PROCEDER AO REGISTRO
CONTRATUAL DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO
Vistos, etc.
NESTA SENTENÇA, NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS APÓS SER
A ação foi julgada improcedente e o reclamante foi condenado ao
pagamento de honorários advocatícios. Contudo, como é
beneficiário da justiça gratuita, conforme sentença de ID. 6e0d281,
deve-se observar a regra do art. 791-A, § 4º, do CLT:
NOTIFICADA PARA ESSE FIM, COM OS SEGUINTES DADOS:
ADMISSÃO EM 29/03/2017; DEMISSÃO EM 12/08/2018
(CONSIDERADA A PROJEÇÃO DE 33 DIAS DO AVISO PRÉVIO
INDENIZADO); FUNÇÃO DE MOTORISTA; E, SALÁRIO MENSAL
DE R$2.000,00, SOB PENA DE PAGAMENTO DE 01 SALÁRIO
"Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha
obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de
suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência
ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente
poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito
em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse
prazo, tais obrigações do beneficiário."
MÍNIMO A FAVOR DO AUTOR, SEM PREJUÍZO DO
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA SECRETARIA DA VARA,
HIPÓTESE EM QUE DEVERÁ SER OBSERVADO O DISPOSTO
NO PROVIMENTO Nº 01/2008, DA CORREGEDORIA DESTE E.
TRT.
CONDENO A RECLAMADA NAS SEGUINTES OBRIGAÇÕES:
*DE PAGAR AO AUTOR, O VALOR REFERENTE ÀS PARCELAS
DESCRITAS NOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, QUE SÃO
PARTE INTEGRANTE DESTA SENTENÇA PARA TODOS OS
FINS DE DIREITO.
Em sendo assim, determino o arquivamento definitivo do processo,
podendo a execução ser iniciada a qualquer momento, dentro deste
prazo de 2 anos, a pedido da parte vencedora, desde que
preenchidos os requisitos de lei.
*DE PAGAR AO ADVOGADO DO AUTOR, REFERENTE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, FIXADOS
NO PERCENTUAL DE 05% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
DEFERIDOS AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA
GRATUITA.
Dar ciência às partes. Cumpra-se, arquivando-se o processo.
TUDO CONSOANTE A FUNDAMENTAÇÃO, A QUAL FAZ PARTE
INTEGRANTE DO DISPOSITIVO. CUSTAS PELA RECLAMADA
CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO CONFORME
CÁLCULOS ANEXOS. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA
MAIS. DAM///
Assinatura
CAPANEMA, 15 de Abril de 2019
CAPANEMA, 16 de Abril de 2019
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133082
