2974/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020
670
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
1- Apesar dos sabidos efeitos econômicos do atual cenário de
pandemia causada pelo COVID 19, indefere-se o pedido da
reclamada de id 6ef18bd, por não ser possível a alteração de
PODER JUDICIÁRIO
acordo judicial apenas pelo pedido de uma das partes, eis que
JUSTIÇA DO TRABALHO
sentença homologatória de acordo trabalhista faz coisa julgada
1- Apesar dos sabidos efeitos econômicos do atual cenário de
material (parágrafo único do art. 831 da CLT), passível de alteração
pandemia causada pelo COVID 19, indefere-se o pedido da
somente pela via da novação celebrada entre as partes (art 360), ou
reclamada de id 6ef18bd, por não ser possível a alteração de
pela via da Ação Rescisória (art. 485 CPC).
acordo judicial apenas pelo pedido de uma das partes, eis que
II- Entretanto, ficam as partes notificadas, por meio de seus
sentença homologatória de acordo trabalhista faz coisa julgada
advogados regularmente habilitados nos autos, pela mera
material (parágrafo único do art. 831 da CLT), passível de alteração
publicação deste despacho no DJTE, ciente de que se quiserem
somente pela via da novação celebrada entre as partes (art 360), ou
repactuar nos autos podem fazê-lo telefonando para o número de
pela via da Ação Rescisória (art. 485 CPC).
celular (91) 98461-4639, das 08h às 13h, de segunda a sexta feira
II- Entretanto, ficam as partes notificadas, por meio de seus
(exceto feriado).
advogados regularmente habilitados nos autos, pela mera
publicação deste despacho no DJTE, ciente de que se quiserem
BELEM/PA, 17 de maio de 2020.
repactuar nos autos podem fazê-lo telefonando para o número de
celular (91) 98461-4639, das 08h às 13h, de segunda a sexta feira
MARIA DE NAZARE MEDEIROS ROCHA
(exceto feriado).
Juiz do Trabalho Titular
BELEM/PA, 17 de maio de 2020.
MARIA DE NAZARE MEDEIROS ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000495-15.2019.5.08.0007
DEYSE DO SOCORRO DE OLIVEIRA
COUTINHO
ADVOGADO
JOSE DEIVISON DE OLIVEIRA
COUTINHO(OAB: 186125/RJ)
RÉU
URBANIZA ENGENHARIA
CONSULTIVA LTDA
ADVOGADO
RENATA DE OLIVEIRA
FERREIRA(OAB: 361285/SP)
ADVOGADO
WASHINGTON AILTON
FERREIRA(OAB: 142026/SP)
AUTOR
Processo Nº ATSum-0000580-98.2019.5.08.0007
AUTOR
DENILSON DO SOCORRO TEIXEIRA
DA CONCEICAO
ADVOGADO
MARCELO PEREIRA E SILVA(OAB:
9047/PA)
RÉU
PEDRO MONTEIRO DE PINA
RÉU
CARMEM HELOISA DE CASTRO
LIMA
RÉU
RIO MAR SERVICOS DE
SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA
RÉU
MARTHA HENRIQUES MOREIRA
SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- DENILSON DO SOCORRO TEIXEIRA DA CONCEICAO
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- DEYSE DO SOCORRO DE OLIVEIRA COUTINHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151036
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
