3514/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
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CONCLUSÃO
ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO
Destinatário(s):
OPOSTOS POR EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
NILCIA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS
TELÉGRAFOS EM FACE DE RUDIVALDO NASCIMENTO PINTO
E, QUANTO AO MÉRITO, ACOLHO-OS EM PARTE PARA
No interesse do processo supra, fica o destinatário, por seu
DEFERIR A COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS DE
procurador, intimado da penhora no valor total de R$3.072,07 tendo
AGOSTO A NOVEMBRO DE 2021 SOB A RUBRICA
em vista o bloqueio de crédito via SISBAJUD.
“GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CONV.” (051003), IMPORTANDO
BELEM/PA, 13 de julho de 2022.
O TOTAL DA DÍVIDA EM R$10.100,93, CONFORME
DISCRIMINADO EM PLANILHA ANEXA, PARTE INTEGRANTE
DIEGO VINICIUS MARTIN GONCALVES
DESTA SENTENÇA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
Servidor
PARA PREVENIR CONTROVÉRSIAS FUTURAS NESTA MESMA
EXECUÇÃO, ESCLAREÇO QUE A COMPENSAÇÃO OU
DEDUÇÃO DE QUALQUER VALOR PAGO A TÍTULO DE
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU CARGO EM
COMISSÃO PARA O QUAL O EMPREGADO VENHA A SER
DESIGNADO NÃO DEPENDE DE NOVO PRONUNCIAMENTO
JUDICIAL, DEVENDO A EMPREGADORA PROMOVER TAIS
DEDUÇÕES DIRETAMENTE NA FOLHA DE PAGAMENTO.
REJEITO O PEDIDO DO EMBARGADO PARA DETERMINAÇÃO
DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO.
CUSTAS A CARGO DO EMBARGADO NO IMPORTE DE R$44,26
(ARTIGO 789-A, V, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO),
ESTANDO ESSE DISPENSADO DO RECOLHIMENTO PORQUE
Processo Nº ATOrd-0000452-08.2020.5.08.0019
RECLAMANTE
CARLOS ANTONIO SOARES DO
CARMO
ADVOGADO
JOSE NAZARENO ROSARIO
CAMELO(OAB: 22336/PA)
ADVOGADO
ANDERSON COSTA PINTO(OAB:
24958/PA)
ADVOGADO
MARCOS PAULO DE FIGUEIREDO
SOARES(OAB: 15971/PA)
RECLAMADO
TEREZINHA FURTADO DOS
SANTOS 68562284220
ADVOGADO
FELIPE DOS REIS PEREIRA(OAB:
23501/PA)
RECLAMADO
MAURICIO LOPES FALCAO
ADVOGADO
FELIPE DOS REIS PEREIRA(OAB:
23501/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- TEREZINHA FURTADO DOS SANTOS 68562284220
NESTE FEITO LHE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
INTIMEM-SE AS PARTES. NADA MAIS.
PODER JUDICIÁRIO
CLAUDINE TEIXEIRA DA SILVA RODRIGUES
JUSTIÇA DO
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000684-88.2018.5.08.0019
RECLAMANTE
MARIA REGINA RODIGUES
BARBOSA
ADVOGADO
MERCIO DE OLIVEIRA LANDIM(OAB:
23103/PA)
RECLAMADO
NILCIA MARIA MONTEIRO DOS
SANTOS
ADVOGADO
MARIA CRISTINA AIEZZA
JAMBO(OAB: 10847/PA)
ADVOGADO
BIANCA LOBATO DE
MENEZES(OAB: 28667/PA)
INTIMAÇÃO - PJe-JT
Destinatário(s):
TEREZINHA FURTADO DOS SANTOS 68562284220
No interesse do processo supra, fica o destinatário, por seu
procurador, intimado para comprovar o recolhimento previdenciário,
nos termos, prazo e condição do acordo, sob pena de execução.
Intimado(s)/Citado(s):
- NILCIA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS
BELEM/PA, 13 de julho de 2022.
DIEGO VINICIUS MARTIN GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO - PJe-JT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185402
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000452-08.2020.5.08.0019
RECLAMANTE
CARLOS ANTONIO SOARES DO
CARMO
ADVOGADO
JOSE NAZARENO ROSARIO
CAMELO(OAB: 22336/PA)
