3545/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022
170
- JOSE PASCHOETO
WILLIAM DE MELO
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000933-06.2021.5.09.0084
Relator
LUIZ ALVES
RECORRENTE
LARRY CAETANO WALSKI
ADVOGADO
GERALDO FRANCISCO
POMAGERSKI(OAB: 44074/PR)
RECORRIDO
CONDOMINIO EDIFICIO
MONTREAUX
ADVOGADO
MARCO ANTONIO GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 28196/PR)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos
acima identificados (Relator Excelentíssimo(a) Desembargador(a)
LUIZ ALVES) está disponibilizado na íntegra no sistema Pj-e e
Intimado(s)/Citado(s):
poderá
- LARRY CAETANO WALSKI
ser
acessado
no
2º
grau
pelo
link
http://pje.trt9.jus.br/segundograu, nos termos do art. 17, da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
PODER JUDICIÁRIO
REVELIA. CONFISSÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. Ante a revelia
JUSTIÇA DO
dos reclamados com o reconhecimento da confissão ficta e ausente
prova pré-constituída em sentido contrário, reconhecem-se como
Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos
acima identificados (Relator Excelentíssimo(a) Desembargador(a)
verdadeiras as alegações da petição inicial de que houve relação de
trabalho nos moldes de vínculo empregatício.
LUIZ ALVES) está disponibilizado na íntegra no sistema Pj-e e
poderá
ser
acessado
no
2º
grau
pelo
link
CURITIBA/PR, 25 de agosto de 2022.
http://pje.trt9.jus.br/segundograu, nos termos do art. 17, da
WILLIAM DE MELO
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
Servidor de Secretaria
EMENTA:
RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO.
IMPOSSIBILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. Prevalece
neste Colegiado o entendimento segundo o qual, na Justiça do
Trabalho, o juiz não pode pronunciar a prescrição de ofício, ante a
incompatibilidade da diretriz traçada pelo art. 487, II, do CPC e os
princípios do Direito do Trabalho.
CURITIBA/PR, 25 de agosto de 2022.
WILLIAM DE MELO
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000896-55.2021.5.09.0091
Relator
LUIZ ALVES
RECORRENTE
JOSE PASCHOETO
ADVOGADO
LINCOLN RAPHAEL COSTA(OAB:
95403/PR)
ADVOGADO
DEISY VICENTE DA COSTA(OAB:
51225/PR)
RECORRENTE
FRANCISCO PASCHOETO
ADVOGADO
LINCOLN RAPHAEL COSTA(OAB:
95403/PR)
ADVOGADO
DEISY VICENTE DA COSTA(OAB:
51225/PR)
RECORRIDO
APARECIDO FERREIRA DE CAMPOS
ADVOGADO
KAREN ANDRESSA LOPES DOS
SANTOS(OAB: 101890/PR)
Processo Nº ROT-0000896-55.2021.5.09.0091
Relator
LUIZ ALVES
RECORRENTE
JOSE PASCHOETO
ADVOGADO
LINCOLN RAPHAEL COSTA(OAB:
95403/PR)
ADVOGADO
DEISY VICENTE DA COSTA(OAB:
51225/PR)
RECORRENTE
FRANCISCO PASCHOETO
ADVOGADO
LINCOLN RAPHAEL COSTA(OAB:
95403/PR)
ADVOGADO
DEISY VICENTE DA COSTA(OAB:
51225/PR)
RECORRIDO
APARECIDO FERREIRA DE CAMPOS
ADVOGADO
KAREN ANDRESSA LOPES DOS
SANTOS(OAB: 101890/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO PASCHOETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos
acima identificados (Relator Excelentíssimo(a) Desembargador(a)
LUIZ ALVES) está disponibilizado na íntegra no sistema Pj-e e
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187665
poderá
ser
acessado
no
2º
grau
pelo
link