2907/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020
Tribunal Superior do Trabalho
Edital
Edital
Processo Nº AIRR-0001197-24.2015.5.06.0017
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
FILHO
AGRAVANTE
ALMIR BARBOSA DE ANDRADE
ADVOGADO
ANDRE LUIS ALCOFORADO
MENDES(OAB: 24818/PE)
ADVOGADO
MARIA CRISTINA HORTA BARBOSA
LA CORTE(OAB: 32432/PE)
AGRAVANTE
ALMIR TAVARES DE FREITAS
ADVOGADO
ANDRE LUIS ALCOFORADO
MENDES(OAB: 24818/PE)
ADVOGADO
MARIA CRISTINA HORTA BARBOSA
LA CORTE(OAB: 32432/PE)
AGRAVANTE
JOSE MALAQUIAS DE OLIVEIRA
FILHO
ADVOGADO
ANDRE LUIS ALCOFORADO
MENDES(OAB: 24818/PE)
ADVOGADO
MARIA CRISTINA HORTA BARBOSA
LA CORTE(OAB: 32432/PE)
AGRAVANTE
LEONILDA CARVALHO DA SILVA
SOUSA
ADVOGADO
ANDRE LUIS ALCOFORADO
MENDES(OAB: 24818/PE)
ADVOGADO
MARIA CRISTINA HORTA BARBOSA
LA CORTE(OAB: 32432/PE)
AGRAVANTE
NIVALDO GALDINO DA SILVA
ADVOGADO
ANDRE LUIS ALCOFORADO
MENDES(OAB: 24818/PE)
ADVOGADO
MARIA CRISTINA HORTA BARBOSA
LA CORTE(OAB: 32432/PE)
AGRAVADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
342
AGRAVANTE: JOSE MALAQUIAS DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADA: Dra. MARIA CRISTINA HORTA BARBOSA LA
CORTE
ADVOGADO: Dr. ANDRE LUIS ALCOFORADO MENDES
AGRAVANTE: ALMIR TAVARES DE FREITAS
ADVOGADA: Dra. MARIA CRISTINA HORTA BARBOSA LA
CORTE
ADVOGADO: Dr. ANDRE LUIS ALCOFORADO MENDES
AGRAVANTE: ALMIR BARBOSA DE ANDRADE
ADVOGADA: Dra. MARIA CRISTINA HORTA BARBOSA LA
CORTE
ADVOGADO: Dr. ANDRE LUIS ALCOFORADO MENDES
AGRAVADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS
IGM/ra/fn
- ALMIR BARBOSA DE ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AGRAVANTE: NIVALDO GALDINO DA SILVA
I) RELATÓRIO
ADVOGADA: Dra. MARIA CRISTINA HORTA BARBOSA LA
CORTE
Contra o despacho da Presidência do TRT da 6ª Região que
denegou seguimento ao seu recurso de revista, com lastro nos
ADVOGADO: Dr. ANDRE LUIS ALCOFORADO MENDES
óbices das Súmulas 126 e 296 e da Orientação Jurisprudencial 133
da SBDI-1, todas do TST (seq. 82), os Reclamantes agravam de
AGRAVANTE: LEONILDA CARVALHO DA SILVA SOUSA
instrumento, pretendendo o processamento de seu apelo em
relação à natureza do auxílio-alimentação (seq. 85).
ADVOGADA: Dra. MARIA CRISTINA HORTA BARBOSA LA
CORTE
II) FUNDAMENTAÇÃO
ADVOGADO: Dr. ANDRE LUIS ALCOFORADO MENDES
Tratando-se de agravo de instrumento interposto contra despacho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146709