Diário da Justiça ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7431/2022 - Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 246 RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO 52 - APELAÇÃO CRIMINAL - 0002585-49.2019.8.14.0501 APELANTE: LUCIVALDO SANTOS RIBEIRO REPRESENTANTE: MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL - (OAB PA20474-A) APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. CLAUDIO BEZERRA DE MELO REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO 53 - AP

Diário da Justiça ● 01/01/1970 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7527/2023 - Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO 030 - PROCESSO: 0013212-24.2019.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL EMBARGANTE: I. A. B. ADVOGADO: SALOMAO DOS SANTOS MATOS - (OAB/PA 8657-A) EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO 031 - PROCESSO: 0004573-61.2012.8.14.0401 - EMBARGOS DE DECLARAÇ

Diário da Justiça ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7446/2022 - Quinta-feira, 1 de Setembro de 2022 RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO 51 - APELAÇÃO CRIMINAL - 0006503-41.2017.8.14.0401 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ APELADO: THIELSON CORREA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ APELADO: IGOR SANTOS RODRIGUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. HAMILTON NOGUEIRA SALAME REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI

Diário da Justiça ● 01/01/1970 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7528/2023 - Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONCA ROCHA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO 033 - PROCESSO: 0048293-75.2015.8.14.0077 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL EMBARGANTE: SAMUEL WELLINGTON DE CARVALHO SANTIAGO ADVOGADO: AFONSO HENRIQUE REBELO FURTADO - (OAB/PA 19197-A) EMBARGADO: JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA

Diário da Justiça ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7464/2022 - Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 160 REPRESENTANTE: MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL - (OAB PA20474-A) APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. CLAUDIO BEZERRA DE MELO REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO DECISÃO: A UNANIMIDADE A EGRÉGIA CORTE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO 50 - APELAÇÃO CRIMINAL - 0029583-05.2015.8.14.0401 APELANTE/APELADO: MINISTERIO

Diário da Justiça ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7455/2022 - Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 109 REPRESENTANTE: DENIS EDUARDO LIMA DE SOUSA - (OAB AP3323) APELADA: JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. HAMILTON NOGUEIRA SALAME REVISORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO DECISÃO: RETIRADO DE PAUTA DE PLENÁRIO VIRTUAL POR PROBLEMAS TÉCNICOS 52 - APELAÇÃO CRIMINAL - 0002585-49.2019.8.14.0501 APELANTE: LUCIVALDO SANTOS RIBE

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 2281 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:JOAO PEREIRA SOUZA DENUNCIADO:CARLOS GILVAN ALVES DE OLIVEIRA DENUNCIADO:RICARDO RICELLI VASCONCELOS AMORIM Representante(s): OAB 10049-B - NILVANE PIMENTA CABRAL (ADVOGADO) VITIMA:E. R. M. PROMOTOR:BRENDA CORREA LIMA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL - COMARCA DE PARAGOMINAS AÇÃO PENAL AUTOS DO PROCESSO Nº.

Diário da Justiça ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6743/2019 - Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019 1644 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS RESENHA: 12/09/2019 A 12/09/2019 - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS - VARA: VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS PROCESSO: 00012762120198140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Ação: Carta Precatória Criminal em: 12/09/2019 AUTOR:A JUSTICA PUBLICA REU:MARCOS LUCIANO GESSI JUIZO DEPRECANTE:

Diário da Justiça ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7151/2021 - Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 2617 Há, portanto, tratamento desigual, ou seja, pessoas sendo julgadas de forma totalmente diferente em situações iguais, violando, assim, o princÃ-pio constitucional da isonomia (art. 5º, ¿caput¿, da CF).               Ressalto, por fim, que a aplicação da nova lei, em alguns casos, geraria também a denominada progressão por salto, o que é inadmi