TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021
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AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:JOAO PEREIRA SOUZA
DENUNCIADO:CARLOS GILVAN ALVES DE OLIVEIRA DENUNCIADO:RICARDO RICELLI
VASCONCELOS AMORIM Representante(s): OAB 10049-B - NILVANE PIMENTA CABRAL
(ADVOGADO) VITIMA:E. R. M. PROMOTOR:BRENDA CORREA LIMA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL - COMARCA DE PARAGOMINAS AÇÃO PENAL
AUTOS DO PROCESSO Nº. 0002146-81.2011.8.14.0039 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / OFÍCIO /
MANDADO Ao analisar as preliminares dos réus JOÃO PEREIRA (fls. 63/66), RICARDO (fls. 67/75 e
CARLOS (fls. 85/89), verifico que não é possível, por ora, a aplicação do princípio da bagatela, sendo
necessária a instrução criminal. Recebo novamente a denúncia por estar em consonância com o disposto
do artigo 41 do Código de Processo Penal e não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses
previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal e não ser caso de absolvição sumária, do artigo 397,
CPP. Por se tratar de réu solto nestes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 15/TJPA, à Secretaria,
para designar dia e horário para a realização da audiência, quando for possível, em razão da pandemia.
Ciência ao Ministério Público e a Defesa. Paragominas, 3 de março de 2021 DAVID GUILHERME DE
PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00026019420208140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO A??o:
Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 03/03/2021 VITIMA:G. O. DENUNCIADO:ANTONIO SERGIO
PEREIRA DOS REIS DENUNCIANTE:O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PODER
JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL - COMARCA DE
PARAGOMINAS AÇÃO PENAL AUTOS DO PROCESSO Nº 0002601-94.2020.8.14.0039 DESPACHO
Proceda-se a citação por edital do réu, nos termos do art. 361, do Código de Processo Penal. Após o
transcurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos, para a análise do art. 366, CPP.
Paragominas, 3 de março de 2021 DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO:
00026642220208140039 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 03/03/2021
VITIMA:K. R. P. DENUNCIADO:JARDEL SOUSA E SOUSA DENUNCIANTE:O MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DO PARA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
COMARCA DE PARAGOMINAS - VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL AUTOS Nº 000266422.2020.8.14.0039 DESPACHO Como requer o MP. À Secretaria, para providências. Paragominas, 2 de
março de 2021 DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO:
00027637020128140039 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 03/03/2021
AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA VITIMA:A. C. O. E. DENUNCIADO:ANTONIO
CLEUDINADO NUNES DA COSTA PROMOTOR:SABRINA SAIDE DAIBES DE AMORIM. PODER
JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAGOMINAS - VARA
CRIMINAL AÇÃO PENAL AUTOS Nº 0002763-70.2012.8.14.0039 DESPACHO Ao MP, para apresentar
Contrarrazões de Apelação. Paragominas, 2 de março de 2021 DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO
Juiz de Direito PROCESSO: 00028143920118140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO A??o:
Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 03/03/2021 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
PARA DENUNCIADO:MARCIO GROSSKOPF Representante(s): OAB 84.368 - FABIO COSTA
OEDMANN (ADVOGADO) OAB 29431 - LUCAS FREITAS BRAGA (ADVOGADO) VITIMA:C. A. V.
VITIMA:O. E. PROMOTOR:GRACE KANEMITSU PARENTE. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS AÇÃO PENAL
AUTOS DO PROCESSO Nº 0002814-39.2011.8.14.0039 DECISÃO Recebo os recursos nos dois efeitos,
em razão do conteúdo da sentença. Certifiquem-se e encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Pará com as homenagens e cautelas de estilo. Paragominas, 3 de março de 2021
DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00029013720128140039
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DAVID GUILHERME DE
PAIVA ALBANO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 03/03/2021 AUTOR:MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:RONIVALDO DA SILVA GONCALVES VITIMA:I. C. C.
VITIMA:I. C. O. PROMOTOR:SABRINA SAIDE DAIBES DE AMORIM. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS AÇÃO
PENAL AUTOS DO PROCESSO Nº 0002901-37.2012.8.14.0039 DECISÃO Recebo o recurso nos dois
efeitos, em razão do conteúdo da sentença. Certifiquem-se e encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado do Pará com as homenagens e cautelas de estilo. Paragominas, 3 de março de 2021
DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito PROCESSO: 00031349220168140039
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DAVID GUILHERME DE
