Diário da Justiça ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6660/2019 - Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 827 RELATORA: DESA. VANIA BITAR 32 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE BELÉM ¿ 0008009-91.2013.8.14.0401 APELANTE: WILLIAMES FERRO ALMEIDA (DEF. PUBLICA: ROSA MARIA DA SILVA RAIOL) APELADA: A JUSTIÇA PUBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO REVISOR: DES. RONALDO VALLE RELATORA: DESA. VANIA BITAR 33 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE BELÉM ¿ 0013893-04.2013.8.14.0401 APELANT

Diário da Justiça ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6668/2019 - Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 408 TURMA JULGADORA: DESA. VANIA BITAR, RONALDO VALLE, DES. MILTON NOBRE e DES. RÔMULO NUNES DECISÃO: A Egrégia 2ª Turma de Direito Penal do TJ/Pa, à unanimidade de votos, conheceu do recurso e negou-lhe provimento, tudo nos termos do voto da Exma. Relatora. 31 - APELAÇÃO PENAL DA COMARCA DE BELÉM ¿ 0013552-75.2013.8.14.0401 APELANTES: LUIZ FERNANDO DA SILVA PONCIANO e ANDREZA RAIANE MESQUITA ALVES