Publicações Judiciais II ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP105836 JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO APDO(A) : LUIZA HELENA CESAR DE OLIVEIRA ADV : SP181162 TANIA ALEXANDRA PEDRON Anotações : JUST.GRAT. 00009 Ap 1236602 0003042-37.2001.4.03.6100 SP 2001.61.00.003042-3 RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : M AGRESTA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA e outro(a) ADV : SP015955 MARIO GENARI FRANCISCO SARRUBBO Anotações : RE

Publicações Judiciais II ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00051 AC 2021560 0002715-43.2012.4.03.6121 SP RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : CLAUDIO AUGUSTO RIBEIRO SODRE ADV : SP082373 ROSELI DE AQUINO FREITAS OLIVEIRA APDO(A) : Uniao Federal - MEX ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS Anotações : JUST.GRAT. 00052 AC 2096636 0000354-33.2010.4.03.6118 SP RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : DELIO DE CASTRO SILVA ADV : SP079300 JOAO ROBERTO HERCULANO APDO(A) : Uniao Federal - MEX ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS 00053

Publicações Judiciais II ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00051 AC 2021560 0002715-43.2012.4.03.6121 SP RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : CLAUDIO AUGUSTO RIBEIRO SODRE ADV : SP082373 ROSELI DE AQUINO FREITAS OLIVEIRA APDO(A) : Uniao Federal - MEX ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS Anotações : JUST.GRAT. 00052 AC 2096636 0000354-33.2010.4.03.6118 SP RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : DELIO DE CASTRO SILVA ADV : SP079300 JOAO ROBERTO HERCULANO APDO(A) : Uniao Federal - MEX ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS 00053

Publicações Judiciais I ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2014.61.19.008577-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA DOLORES AROCA FLORES (= ou > de 60 anos) SP300359 JOSE EDUARDO DOS SANTOS MOREIRA e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP244438 MARIANA TAVARES DE MATTOS e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00085773020144036119 6 Vr GUARULHOS/SP 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003476-85.2014.4.03.6127/SP 2014.61.27.003476-6/SP RELATOR APELANTE ADV

Publicações Judiciais I ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2014.61.19.008577-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA DOLORES AROCA FLORES (= ou > de 60 anos) SP300359 JOSE EDUARDO DOS SANTOS MOREIRA e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP244438 MARIANA TAVARES DE MATTOS e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00085773020144036119 6 Vr GUARULHOS/SP 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003476-85.2014.4.03.6127/SP 2014.61.27.003476-6/SP RELATOR APELANTE ADV

Publicações Judiciais I ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO SUCEDIDO(A) No. ORIG. : : : : : : ALYNE LINDALVA MARIA SALIM DE FREITAS VALE SARAIVA ANDREA SALIM DE FREITAS VALE ALEX SANDRO SALIM DE FREITAS VALE SP065642 ELION PONTECHELLE JUNIOR e outro(a) JOSE MARIA GONCALVES VALE 00010627420144036108 2 Vr BAURU/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. ART 13 DA LEI 8.620/93. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Nos termos da Súmula n�

Publicações Judiciais I ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. DECIDO. De início, verifico que retornaram estes autos com juízo negativo de retratação. Bem analisado o voto do RE n.º 565.160/SC, alçado como representativo de controvérsia (tema 20 de Repercussão Geral) e motivo da devolução dos autos à Turma Julgadora, entendo que o acórdão atacado de fato acompanha o entendimento emanado pela Corte Constitucional, não se subsumindo à hipótese do art. 1.040, II do CPC. Conforme definiu o STF, a contribuição previdenciária

Publicações Administrativas ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2015.61.00.013166-4 ApelRemNec 361782 VOL: 2 N.Único: 0013166-88.2015.4.03.6100 APTE : SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE PRODUTOS SIDERURGICOS SINDISIDER ADV : SP099769 EDISON AURELIO CORAZZA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE PRODUTOS SIDERURGICOS SINDISIDER ADV : SP099769 EDISON AURELIO CORAZZA APDO(A) : Uniao Federal (

Publicações Judiciais I ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 26 de junho de 2018. WILSON ZAUHY Desembargador Federal 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0013166-88.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.013166-4/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GR

Publicações Judiciais I ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Destaco, a propósito, a existência de precedentes desta Corte firmados em autos de mandado de segurança coletivo versando sobre a exigibilidade de contribuições a cargo do empregador: QUARTA TURMA, Ap - APELAÇÃO CÍVEL - 331541 - 0003917-40.2011.4.03.6105, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE, julgado em 24/10/2018, e-DJF3 Judicial 1 DATA: 06/11/2018; PRIMEIRA TURMA, ApReeNec - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - 361782 - 0013166-88.2015.4.03.6100, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL HÉLIO NOGU