17 Conclusão de Solicitação 038.01.2011.008397-4/000000 - em: 07/06/2025
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Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1066 404 pela requerida. Questões atinentes ao mero descumprimento contratual, que não atingem a honra subjetiva, o âmago interior, não são passíveis de ressarcimento neste sentido. A propósito pronunciou-se o colendo Superior Tribunal de Justiça, senão vejamos: “DANO MORAL - Interrupção - Serviço telefôni
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1088 470 ORVALHO DE LUZ LTDA - Vistos. Fls.111/113 - O pedido há que ser indeferido; Com efeito, a autora aforou a ação em face da empresa CENTRO DE REABILITAÇAO NOVA VIDA LTDA, a qual possui numero do CNPJ 09.426.823/0001-02 (fls.21); Inicialmente a citação foi encaminhada para o endereço constante da inicial, que
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1006 366 imediato início dos atos executivos) e multa de 10%, vedada a oposição de embargos (CPC, art.745-A, § 2º). Fixo os honorários em 20% sobre o valor do débito. Em caso de pagamento dentro do prazo legal, fica a verba honorária reduzida à metade (CPC, art. 652-A, § único). Int. - ADV SONIA MARIA ROCHA NE
