Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2219 85 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE MURICI JUIZ(A) DE DIREITO EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO AUGUSTO CALHEIROS DE ARAÚJO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0743/2018 ADV: GILBERTO GABRIEL COSTA MONTEIRO (OAB 10873/AL) - Processo 0700137-76.2017.8.02.0045 - Ação Pen

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3005 1013 ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 44601/PE) - Processo 0700709-27.2020.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AUTOR: Benedito Messias da Silva - RÉU: 029-banco Itaú Bmg S/A - Ante o exposto, HOMOLOGO a ren

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3005 1007 através do contato telefônico de fls. 683 para que informe se deseja constituir advogado para novo Plenário do Júri ou se necessita ser assistido pela Defensoria Pública, conforme às fls. 678. Após, conclusos. ADV: INGRID PATRIOTA DE CARVALHO ALBUQUERQUE GOMES (OAB 13903/AL), ADV: GILVAN DE ALBUQUERQUE FERNANDES G

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2550 417 anatômica, funcional e controle da dor do paciente. É um procedimento de caráter eletivo, porém, a demora excessiva em sua realização poderá trazer riscos à saúde do paciente, s.m.j. Pois bem, compulsando os autos, constato que a parte autora está apta a receber o procedimento cirúrgico para o tratamento de sua enferm

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2550 417 anatômica, funcional e controle da dor do paciente. É um procedimento de caráter eletivo, porém, a demora excessiva em sua realização poderá trazer riscos à saúde do paciente, s.m.j. Pois bem, compulsando os autos, constato que a parte autora está apta a receber o procedimento cirúrgico para o tratamento de sua enferm

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2892 576 mérito em seu favor. Assim, a renúncia independe de concordância da parte contrária e pode ser requerida a qualquer tempo, conforme consignado por ocasião do julgamento do AgRg nos EDcl no REsp 422.734/GO, de relatoria do Ministro TeoriZavascki, publicado no DJ de 28/10/2003. Acresça-se que o fato de a autora ter ajuizad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2301 465 do acusado, que ao que consta não goza de padrão de vida elevado, quanto a pena de multa estabeleço o valor unitário do dia-multa no mínimo legal de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na época do fato, corrigido monetariamente desde então. A pena será cumprida inicialmente em regime aberto, nos termos do art.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2766 601 autos apenas um extrato relativo a mês recente do corrente ano, além dos documentos pessoais. É o relatório, no que importa para o momento. Fundamento e decido. De início, saliento a alarmante quantidade de ações com este mesmo pedido, ajuizadas nesta comarca, pelo mesmo escritório de advocacia, repetindo-se os autor