Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2812 Advogada : Mylena da Silva celestino (OAB: 13471/AL) Agravado : Construtura Marques Ltda. Sorteio 1ª Câmara Cível Agravo de Instrumento 0802922-18.2021.8.02.0000 Origem: . Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima Agravante : Banco do Brasil S.A Advogado : Nelson Willian Frartoni Rodrigues (OAB: 9395/AL) Agravado : Instituto Nacio

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2877 Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima 53 Classe do Processo: Agravo de Instrumento 0802485-74.2021.8.02.0000 Comarca: Comarca de Origem do Processo ‘’não informado’’ Vara: . Agravante : Banco BMG S/A Advogada : Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) Agravado : José Alves de Farias Advogada : Norma Sand

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2889 93 = RECORRIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, A MULTA COMINATÓRIA INCIDIRÁ NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADA AO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS); E, (B) NO QUE DIZ RESPEITO À SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL E REAIS)

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2842 213 a justificar o estabelecimento da multa. ...” (= sic) págs. 01/14 especialmente pág. 07 dos autos. Ao final, requereu: (a) a concessão do efeito suspensivo à decisão proferida; e, (b) - o provimento do recurso. A inicial recursal págs. 01/14 dos autos veio instruída com os documentos de págs. 15/120 dos autos. Adi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2863 134 Agravado : Banco Itaúcard S/A DESPACHO Aldirley Firmino da Silva, devidamente representado por advogado constituído nos autos, interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, com fundamento nos arts. 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil, contra decisão, originária do

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2889 59 alterar, em parte, a decisão objurgada = recorrida, no sentido de: (a) - no que pertine à abstenção de inserção do nome da parte Agravada = Recorrida nos cadastros de proteção ao crédito, a multa cominatória incidirá no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por dia de descumprimento, limitada ao valor de