Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 4367 A manutenção da liberdade do denunciado ocasionará potencial risco à integridade da ofendida, posto que a vítima permanecia sendo alvo das investidas do acusado, o que lhe ocasionaria abalo emocional e psicológico, existindo a forte probabilidade do representado reiterar na prática delitiva com a adolescente, caso fique em liberdade. Ademais, descortinada a pertinência da medida constritiva pel

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2618 149 análise do pleito absolutório após finda a instrução criminal. Tendo em vista a Resolução CNJ nº 313/2020 e o Ato Normativo Conjunto nº 04, de 20 de março de 2020, exarado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, os quais permitiram a realização de audiência de forma virtual, manifeste-se a parte ré, através de seu