Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3101 121 Vice-Presidência Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Agravante : Estado de Alagoas. Procurador : Alexandre Oliveira Lamenha Lins (OAB: 6337B/AL). Procurador : Francisco Malaquias de Almeida Junior (OAB: 2427/AL). Agravada : Maria Aparecida Vieira da Fonseca. Defensor

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3102 Relator: Des. José Carlos Malta Marques 22 Agravo Regimental em Recurso Extraordinário Cível 0805522-46.2020.8.02.0000/50001 - VICE-PRESIDÊNCIA Agravante : Estado de Alagoas. Procurador : Alexandre Oliveira Lamenha Lins (OAB: 6337B/AL). Agravada : MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA PROCÓPIO. Defensor P : Henio Ferreira de Miranda Jun

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3121 24 Ata da 26.ª Sessão Ordinária Realizada em 02 de agosto de 2022. Aos 02 (dois) dias do mês de agosto do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 09 (nove) horas, no Auditório Des. Olavo Acioli de M. Cahet, situado no Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Desembargador Edgar Valente de Lima, Centro, M

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2990 35 fundamental à saúde demandar contra um ou mais entes federados, opção esta que, na esfera processual, leva à formação de um litisconsórcio passivo facultativo. Vale ressaltar que diante da divergência de interpretação e aplicação do referido tema, ficou ajustado em Seção Especializada deste Tribunal que: Perma