Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021 5 RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 31- Remessa Necessária e Apelação Cível nº 000901673.2015.8.15.2001 ORIGEM: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Apelante: Angélica Karla Marques de Franca Advogado: Nivia Regina Bezerra Cavalcanti OAB/PB 15.311 e outros Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador PROCURADORIA

Diário da Justiça ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2021 Construções, Incorporações, Locações e Consultoria Ltda. - ME ADVOGADOS João Otávio Terceiro Neto B. de Albuquerque (OAB/PB 19.555) Gabriel Terceiro Neto Bernardo de Albuquerque (OAB/PB 22.694) 2º APELANTE: Antomari Trajano de Oliveira Simone Pereira de Oliveira ADVOGADOS: Max Leite Serrano de Andrade (OAB/ PB 25.034) Cláudio Fernandes