Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 5155 da medida antecipatória. Com efeito, o “fumus boni iuris” decorre da comprovação dos reiterados pedidos para cessação das ligações e mensagens indesejadas enviadas ao número de celular da autora que foram simplesmente ignorados pela ré. O requisito do “periculum in mora” decorre da perturbação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 2156 AGIMAR ALVES - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: WENDEL ITAMAR LOPES BURRONE DE FREITAS (OAB 164601/SP), RENER DA SILVA AMANCIO (OAB 230882/SP), THAIS HELLEN LUZ NICOLAU (OAB 425788/SP) Processo 1501149-12.2021.8.26.0360 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - V.C. - Vistos etc. IN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 2549 prévio, com base na nova legislação, e, somente se indeferida a isenção, é que estaria presente o interesse processual. Ou seja, não há mais interesse processual nestes autos para o exercício 2022 e seguintes, o que impõe a extinção do processo, sem conhecimento do mérito, no que tange ao pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 2325 Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 4. Não efetuado o pagamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s) devedor(a,es), lavra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2462 Processo 1000479-94.2022.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Loterica Mimura Ltda Me - Nota de Cartório: manifeste-se a parte Exequente em termos de prosseguimento do feito sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 26. - ADV: ANGELA SAUERBRONN MANHAES (OAB 131495/SP) Processo