Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 DESPACHO : ASSIM, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INDICIADO, NOS MOLDES DO S ARTIGOS 38 DO CPP, ARTIGOS 107, IV E 109, VI, AMBOS DO CODIGO P ENAL. NR. PROTOCOLO : 145415-15.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 995 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERIDO : JOSE CARLOS DE ASSIS REQUERENTE : MARINEIA FREITAS CARVALHO DESPACHO : ASSIM, DECLARO EXTINTA A PUNIBI

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 NR. PROTOCOLO : 173170-14.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 504 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : RRS INDICIADO : EFDS DESPACHO : JATAI JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER 201401731702 D E S P A C H O REMETAM-SE OS AUTOS A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PA RA ELABORACAO DE RELATORIO, A FIM DE QUE SEJAM AVALIADAS AS CONDI COES DA VITIMA E DO AGRESSOR. APOS, VENHAM-ME OS AUTOS C