Caderno único ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2016 Origem Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de maio de 2016 Relator : VIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - BRASILIA - 20150111373028 PROCEDIMENTO COMUM : Des. ALVARO CIARLINI Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem : : : : : : Relator 2015 01 1 144303-2 BANCO DO BRASIL SA RAFAEL SGANZERLA DURAND (DF027474) e outro(s) JOAO DARTAGNAN ANTUNES OLIVEIRA RENAN SILVA CARDOSO (DF043982) e outro(s) DÉCIMA OITAVA VARA CÍVEL DE B

Caderno único ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2016 Num Processo Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de junho de 2016 : : : : : : : Decisão 2015 01 1 110516-6 ALVARO CIARLINI PH ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA JACQUES MAURÍCIO VELOSO DE MELO (DF013558) e outro(s) BRB BANCO DE BRASILIA S/A JULIANA XAVIER (DF019473) e outro(s) QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20150111105166 PROCEDIMENTO COMUM : CONHECER

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2504 vidade em sua cobrança e no valor constante nas faturas de cartão de crédito inadimplidas. 4. Recurso não provido. Sentença mantida. (APC nº 20150510036037 (945376), 5ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Josapha Francisco dos Santos. j. 01.06.2016, DJe 09.06.2016). Passando à análise dos pleitos indenizatórios, não restando comprovada qualquer conduta irregular p

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 1385 no contrato se esta se mostra em conformidade com a média praticada no mercado e se não foi demonstrada qualquer abusividade em sua cobrança e no valor constante nas faturas de cartão de crédito inadimplidas. 4. Recurso não provido. Sentença mantida. (APC nº 20150510036037 (945376), 5ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Josapha Francisco dos Santos. j. 01.06.2016,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.059 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Cad 2/ Página 1270 mantida. (APC nº 20150510036037 (945376), 5ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Josapha Francisco dos Santos. j. 01.06.2016, DJe 09.06.2016). Passando à análise dos pleitos indenizatórios, não restando comprovada qualquer conduta irregular por parte da instituição financeira ré e diante do reconhecimento da legalidade da cobrança decorrente do contrato de cartão

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 2477 to são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios e outros encargos por elas cobrados não sofrem as limitações da Lei de Usura (Súmulas 283 do STJ e 596 do STF). 2. A constatação de abusividade da taxa de juros praticada por instituição financeira exige a comparação com operações financeiras similares praticadas por outras insti

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.061 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Cad 2/ Página 1257 vidade em sua cobrança e no valor constante nas faturas de cartão de crédito inadimplidas. 4. Recurso não provido. Sentença mantida. (APC nº 20150510036037 (945376), 5ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Josapha Francisco dos Santos. j. 01.06.2016, DJe 09.06.2016). Passando à análise dos pleitos indenizatórios, não restando comprovada qualquer conduta irregular p

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Cad 2/ Página 1323 improvido. (Apelação nº 0004227-65.2014.8.17.1110 (388027-3), 2ª Turma da 1ª Câmara Regional de Caruaru - TJPE, Rel. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho. j. 16.07.2015, Publ. 14.08.2015). “(TJDFT-0346554) CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS. FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. PAGAMENTO PARCIAL. TAXA DE JUROS. LIMITAÇ�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 1727 “(TJDFT-0346554) CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS. FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. PAGAMENTO PARCIAL. TAXA DE JUROS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. As empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e, por isso, os

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.030 - Disponibilização: terça-feira, 1º de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1239 4. Recurso não provido. Sentença mantida. (APC nº 20150510036037 (945376), 5ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Josapha Francisco dos Santos. j. 01.06.2016, DJe 09.06.2016). Passando à análise dos pleitos indenizatórios, não restando comprovada qualquer conduta irregular por parte da instituição financeira ré e diante do reconhecimento da legalidade da cobran