TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022
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vidade em sua cobrança e no valor constante nas faturas de cartão de crédito inadimplidas. 4. Recurso não provido. Sentença
mantida. (APC nº 20150510036037 (945376), 5ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Josapha Francisco dos Santos. j. 01.06.2016, DJe
09.06.2016).
Passando à análise dos pleitos indenizatórios, não restando comprovada qualquer conduta irregular por parte da instituição
financeira ré e diante do reconhecimento da legalidade da cobrança decorrente do contrato de cartão de crédito consignado,
incabível o acolhimento do pedido de restituição de valores ou de condenação da requerida ao pagamento de indenização por
danos extrapatrimoniais.
Ante o exposto, em virtude da ausência de elementos comprobatórios da alegada conduta ilegal da instituição bancária acionada,
ao tempo que INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada na exordial, JULGO IMPROCEDENTES as pretensões exordiais nos
termos da fundamentação supra.
Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado
da causa, ressalvada sua condição de beneficiário da gratuidade de justiça.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Salvador (BA), 29 de setembro de 2022
Karla Adriana Barnuevo de Azevedo
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8059624-25.2020.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a.
Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB:BA41913)
Reu: Silverio Menezes Dos Santos
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8059624-25.2020.8.05.0001
Órgão Julgador: 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s): MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB:BA41913)
REU: SILVERIO MENEZES DOS SANTOS
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Ante indicação da localização do bem, de id. 196887019, cumpra-se decisão, a qual confiro força de mandado, de id. 60738305.
Publique-se. Intimem-se.
Salvador (BA), 24 de setembro de 2022.
Gustavo da Silva Machado
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8121292-60.2021.8.05.0001 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Mariana Santos Elsuffi De Almeida
Advogado: Doris Lago Ribeiro Cortizo (OAB:BA6890)
Requerido: Banco Santander (brasil) S.a.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8121292-60.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
REQUERENTE: MARIANA SANTOS ELSUFFI DE ALMEIDA
