16 Conclusão de Solicitação 2018.01.1.005189-8 - em: 20/05/2025
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Edição nº 39/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 2º Juizado Especial Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018 Juiz de Direito: Francisco Antonio Alves de Oliveira Diretora de Secretaria: Valeria de Fatima Veloso Bernardes Ribeiro Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2017.01.1.059361-3 - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao - A: MICHELA DOMINGUES MARTINS. Adv(s).: DF021834 - Marilia Gabriela Ferr
Edição nº 128/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de julho de 2019 Publicado no DJE: 27/01/2017. Pág.: 651/652 8. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem custas e sem honorários. 9. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 82, § 5º, da Lei nº 9.099/95. (Acórdão n.1037916, 20170110275074APJ, Relator: EDUARDO HENRIQUE ROSAS 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Julgamento: 08/08/
