21 Conclusão de Solicitação 2022011-96.2017.8.26.0000 - em: 29/05/2025
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Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2323 1978 jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORT
Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2390 1008 DE SOUZA - Agravado: Daniel Muller Antonio - Agravado: Paulo Adriano da Silva - Agravado: MANOEL CARLOS MOREIRA Agravado: Adão Carlos dos Santos - Agravado: almir donizete pinto - Agravado: Jonas Vieira dos Santos - Agravado: Marco Antonio Rosa - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no inciso V do art. 1.030 do C
Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2342 861 Interposição contra o mesmo julgado objeto de anterior agravo regimental. Impossibilidade. Ocorrência da preclusão consumativa. Recurso não conhecido”, sic. Portanto, conforme disposição do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015, o recurso não merece prosperar, uma vez que o recurso é manifestamente inadmi
Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2800 973 Rodrigues Lou - Agravado: Mauro Marques - Agravada: Neide Franco Marques - Agravada: Heloiza da Silva Pereira - Vistos, Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Estado de São Paulo, contra a decisão do Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, que nos autos de impugna�
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 1141 interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, intime-se o apelado para que, no prazo acima, se manifeste sobre a possibilidade de composição. Int. - Magistrado(a) Salles Vieira - Advs: Lilian Huppes (OAB: 13306/MS) - Wambier, Yamasaki, Bevervançp, Lima & Lobo Advogados (OAB: 2049/PR) - Luiz Rodrigues Wa
Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2833 1359 Mendes de Almeida - Embargte: Grace Daros Mendes de Almeida - Embargdo: Cpc Pet Franchising Ltda. - Embargdo: Brasil Pet - Comércio e Serviços de Pet Shop S.a. - Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 27/30, de minha relatoria, pela qual não se conheceu de recurso de agravo de instrumento,
Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 1049 de rendimentos sequer coaduna-se com a possibilidade de pagamento de aluguel mensal no importe de R$ 1.200,00. Assim, verifica-se dos autos que as movimentações financeiras são incompatíveis com o benefício, parâmetro uniformemente aceito pelo colegiado, sendo certo que o pequeno valor da causa e a baixa complexidade da pr