Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3493 3556 Público do Estado de São Paulo - Apelante/A.M.P: Rosana Alves da Silva dos Anjos - Apelada: ROSILENE ALVES DA SILVA ROCANELLI - Magistrado(a) Diniz Fernando - Não conheceram do recurso da Assistente de Acusação e, no mérito, negaram provimento ao apelo do Ministério Público.V.U. Advs: Maria de Lourdes Correa Guimaraes (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3460 142 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Ação: Relaxamento de Prisão; Nº origem: 1001035-04.2022.8.26.0229; Assunto: Liberdade Provisória; Impetrante: Robson Pulinario Fernades; Impetrante: Helton Paulo Marques

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3460 502 oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2042318-95.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2364 dispensado do dever disposto no artigo 93, IX, da Constituição (sic). Aponta que estão ausentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar, uma vez que a preventiva é cabível para assegurar o cumprimento de medida protetiva da Lei 11.340/06. Portanto, a existência de medida protetiva anterior é indispensável para a av