Caderno 1 - Administrativo ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2479 12 depositada parte do valor deste precatório. Em seguida, considerando que os dados bancários foram apresentados pelo credor, à página 04, promova-se o pagamento. Constatada a quitação do precatório, retire-se de lista cronológica, comunique-se ao juízo da execução e arquive-se. Intimem-se. Fortaleza, 07 de outubro de 2020. Rômulo Veras Holanda Juiz de Direito Auxi

Caderno 1 - Administrativo ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2423 8 0013168-52.2008.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. Q. G.. Credor: J. T. S. (Espólio). Credor: J. F. de M.. Credor: J. M. M.. Credor: E. F. da S.. Credor: J. A. de L.. Credor: J. V. da S.. Credor: E. N. de S.. Curador Esp.: Francisco Gleison Lopes de Sousa. Credor: J. C. do N.. Credor: T. P. da M.. Credor: M. R. de S.. Credor: A. H. da S.. Credor: J. P. de S. (Espólio). Credor

Diário da Justiça ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018 indébito. Incidência de Contribuição Previdenciária sobre terço de férias, gRatificação temporária educacionalCEPES e bolsa avaliação desempenho docente. Descontos indevidos. Natureza indenizatória e “propter laborem”. Verbas não incorporadas aos proventos de aposentadoria. Desprovimento DA apelação e reexame necessário. O

Diário da Justiça ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018 Acórdão, porque a empresa demonstrou que, ainda de maneira diversa, porém, mais ampla e atingindo o fim almejado, cumpriu com a obrigação imposta no comando judicial. Sendo assim, é de se manter a decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados. - ACORDA a T

Diário da Justiça ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001 163-71.2012.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. EMBARGANTE: Pbprev ¿ Paraíba Previdência, Representado Por Seu Procurador-chefe Jovelino Carolino Delgado Neto.. EMBARGADO: Maria José Costa da Silva E Sandro Giovanni Costa da Silva ¿. ADVOGADO: Moni Carvalho de

Diário da Justiça ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2018 reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo passivo da demanda.” 2 - O pleno acesso ao Poder Judiciário constitui direito fundamental, a teor do que estabelece o art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, não sendo razoável impor ao cidadão a obrigação de provocar, previamente,