Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA CONSIGNANTE CONSIGNADO ADV CONSGTE ADV CONSIGDO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 : : : : : : : 298378-28.2000.8.09.0051 ( 200002983782 ) 1487 CONSIGNATORIA SOUZA REZENDE ADMINISTRACAO CONSULTORIA LTDA BANCO BOAVISTA S/A 1195 GO - LICINIO LEAL BARBOSA 26966 GO - EZIO PEDRO FULAN 26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES 30347 GO - JACQUELINE DANTAS PORFIRIO 33110 GO - MARIO ALVARO MARQUES JUNIOR 37232 GO - IZABELA

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 ADVOGADO intimado para respondê-los. Assim, chamo o feito a ordem para reabrir a instrução processual e determinar a intimação do perito médio para responder aos quesitos TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 1707 RICARDO DOS SANTOS MARTINS(OAB: 13305-B/MS) ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL UNIÃO FEDERAL (PGF) complementares apresentados pelas partes, no prazo de 10 (d

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 20 parte autora, de suporte administrativo. Tais atribuições estão no Aduz que tal fato tem prejudicado o seu direito de ingresso no item 6.1.5 da Cláusula Terceira, a seguir transcrita: emprego público para o qual foi aprovada mediante concurso público. Requer assim a sua nomeação pela via do Judiciário. "Auxiliar Administrativo (Back Office) A reclamada, ora re

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 853 b) "não tem contrato de terceirização de mão de obra, mas contrato Argumenta que, no caso, entretanto, "o Município Reclamado não de prestação de serviços com a nota da impessoalidade em relação comprovou a efetiva fiscalização da 1ª Reclamada, em especial aos empregados da contratada, configurando a modalidade de quanto ao cumprimento das normas trabalh

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13106 Nem se alegue que recente decisão do Supremo Tribunal Federal Pugna o ente público que os juros de mora incidam somente a partir (ADC nº 16), que declarou a constitucionalidade do art. 71 da Lei nº da citação, na forma do artigo 405 do Código Civil, e que a correção 8.666/93, afasta a responsabilização subsidiária dos entes públicos monetária se dê a

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 666 Alegou, ainda, que tem como objeto social a prestação de serviços profissionais administrativos, bem como que jamais teve nos seus quadros de funcionários a função de carregador e descarregador de armazém ou algo do gênero. Sustentou, por fim, que o reclamante não recebia ordens de nenhum empregado ou sócio da promovida, não estando Item de recurso subordinado

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 1293 entre os réus. Desse modo, sem prova de que o contrato foi acompanhado, afasta-se desde logo essa tese do recurso. De se registrar que a 1ª ré, na defesa, confirmou que o reclamante prestou serviços para o recorrente. Incontroversa a existência da terceirização. Induvidoso que nas hipóteses de terceirização o tomador dos serviços, embora não seja o empregador

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 PORTO ALEGRE/RS, 09 de fevereiro de 2022. 1600 Intimado(s)/Citado(s): - EDSON PRADO MACHADO TERENCE BURCHERT MIRANDA Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-0021030-97.2015.5.04.0012 RECLAMANTE RODIMAR DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO LIVIO ANTONIO SABATTI(OAB: 76879/RS) RECLAMADO LEILA MARIA CASTELLAN PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO Marcelo Nedel Scalzilli(OAB: 45861/RS) RECLAMADO

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 314 quais independente da gravidade da lesão a direitos trabalhistas a que proporcionassem nunca iriam ser responsabilizadas, causando um desrespeito aos direitos constitucionais e princípios trabalhistas. Analiso. Verifica-se que a executada é a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RURALISTA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR DE MATO GROSSO DO SUL, sociedade civil de caráter benefice

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 quanto ao cumprimento das normas trabalhistas relativamente ao 863 contrato prevista no art. 6º, inciso VIII, letra 'b', da Lei nº 8.666/93"; pagamento das horas extras e feriados, conforme condenação fixada pela r. Sentença de fls. nesse sentido" (ID 3686c69 - Pág. 4). c) nessa contratação não agiu com culpa "in elegendo" ou "in vigilando", condutas que devem ser