1 Conclusão de Solicitação ainda ius persequendi - em: 31/05/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 A CONSTITUIDA COM USUFRUTO VITALICIO AO SR. ILATIANO MONINI, EVID ENCIA-SE QUE, DE FATO, OS PROPRIETARIOS DO REFERIDO IMOVEL SAO AN DRE DA COSTA MONINI E LORENA COSTA MONINI. COM EFEITO, O USUFRUTU ARIO EXERCE APENAS O DIREITO DE USAR E GOZAR DA COISA ALHEIA (ART . 1.196 DO CODIGO CIVIL), RAZAO PELA QUAL NAO E PARTE LEGITIMA PA RA COMPOR O CONSELHO ADMINISTRATIVO, ESSE
